Congresso Nacional promulga Reforma Tributária
Após mais de 30 anos de negociações e discussões, a Reforma Tributária foi aprovada no Brasil, por meio da Emenda Constitucional 132/2023. A promulgação aconteceu durante sessão solene realizada no Congresso Nacional, no dia 20 de dezembro de 2023, e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21. Leia mais.
Secretaria da Saúde de São Paulo divulga Tabela SUS para o estado
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo passou por uma série de negociações com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) no último ano, no intuito de instituir a chamada Tabela SUS Paulista, que visa aumentar o atendimento na rede pública e, assim, promover a redução de filas de espera. Leia mais.
Novas regras para cursos de Medicina em Judicialização são divulgadas pelo MEC
No dia 26 de dezembro, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 531/2023 no Diário Oficial da União. A regulamentação apresenta quais são as novas diretrizes voltadas ao processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e ao aumento de vagas em cursos já estabelecidos e instaurados por decisão judicial, de acordo com a Medida Cautelar na Ação Direita de Constitucionalidade 81. Leia mais.
Reforma Tributária: Portaria MF Nº34 entra em vigor com primeiros desdobramentos
Como forma de iniciar os primeiros desdobramentos após a aprovação da Reforma Tributária, o Governo Federal instituiu a Portaria MF Nº 34/2024, que visa auxiliar no desenvolvimento de anteprojetos de lei diretamente relacionados ao tópico. Deste modo, foi estabelecido pelo Ministério da Fazenda o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). Leia mais.
APM participa de solenidade de posse da nova Diretoria da AMB e das Federadas
Os dirigentes da Associação Paulista de Medicina compareceram em peso à solenidade de posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Médica Brasileira e de suas Federadas, realizada na última sexta-feira, 19 de janeiro, no Palácio Tangará, na capital paulista. Os presidentes da AMB, César Eduardo Fernandes, e da APM, Antonio José Gonçalves, recepcionaram os ilustres convidados. Leia mais.
APM e a Covid-19 no Brasil hoje – um olhar atento para as crianças
As crianças menores de um ano de idade apresentaram maior incidência e mortalidade de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 em 2022 e 2023, quando comparados aos demais anos pandêmicos. Por sua vez, é observada uma redução na incidência e na mortalidade de SRAG por Covid-19 entre adultos jovens (20 a 59 anos). Leia mais.
AMB debate no STF rigor na abertura de escolas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na última quarta-feira, 24 de janeiro, os presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes; do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo; da Academia Nacional de Medicina (ANM), Eliete Bouskela; e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber. A reunião contou ainda com a presença do cirurgião e professor Raul Cutait, membro da ANM. Leia mais.
Conquista: Justiça modifica termo “erro médico” para danos decorrentes da prestação de serviços de Saúde
Despacho recente do Conselho Nacional de Justiça acatou a solicitação das entidades médicas de alterar a nomenclatura de “erro médico” para “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de Saúde” nas tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. Leia aqui.
