Nota oficial da Associação Médica Brasileira, com apoio da Associação Paulista de Medicina
A urgência de uma Reforma Tributária une nossas instituições e os brasileiros há mais de uma década. É pauta recorrente, inclusive norteando todos os processos eleitorais recentes.
Ansiamos por mudanças sustentáveis. Precisamos de uma normatização que coíba a gula arrecadatória, que garanta transparência aos tributos, além incentivar o progresso do Brasil.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e os 550 mil médicos do País defendem historicamente uma Reforma Tributária que traga equilíbrio econômico ao conjunto dos brasileiros, reduzindo desigualdades. E ainda que simplifique a tributação, com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer investimentos em produção e à criação de empregos.
As propostas atuais do Governo, além de outras como o projeto de Lei 2.327/2021, têm virtudes, mostrando sensibilidade em certos aspectos. Por outro lado, trazem pontos perversos, que implicam em mais sacrifícios.
O que nos entregam hoje, com a atual Reforma, é o aumento de mais de 100% para os serviços médicos, punindo a população com inevitável repasse e inviabilizando a qualidade e a dedicação às quais a sociedade têm direito.
Em momentos difíceis, como o que atravessamos agora com a Covid-19, estamos na linha de frente, mesmo que expondo nossas vidas e a de nossos familiares. Não queremos privilégios, mas exigimos respeito e justiça.
Além do aumento da carga tributária, o efeito da Reforma será arrasador por motivos diversos. Gerará complexidade e burocracia, o que é absolutamente contrário aos apelos de todos os cidadãos por simplificação das regras de recolhimento de impostos. Implicará ainda, não há dúvidas, no aumento do custo da gestão e custo do Brasil.
Não podemos, não queremos e nem admitimos arcar com custos de conformidade, impingidos conforme normas que mudam a cada hora. Teríamos, em nossa área de atividade, a Medicina, e na Saúde, o encarecimento dos serviços médicos e a total insegurança jurídica. Aliás, com aumento de custos para o contribuinte, para o Estado e inclusive para a Receita.
Queremos regras claras e seguras. Em cenário no qual a DDL, distribuição disfarçada de lucros, passa a ser oficial, também serão penalizadas fortemente as mais de 150 mil empresas médicas que recolhem pelo sistema de lucro presumido. Estas nem terão direito à isenção de R$ 20 mil/mês.
Reafirmamos que apoiamos pontos racionais para a Reforma Tributária. Contudo, rechaçamos todas e quaisquer propostas que venham ampliar custos aos serviços médicos e que tragam desassistência e mais problemas aos pacientes.
Perfilamos sempre ao lado dos brasileiros. Somos ainda defensores de primeira hora de medidas que contribuam ao desenvolvimento de nossas empresas, aos avanços sociais e ao progresso do País.
A Reforma deve ser inteiramente revista quanto aos dividendos para as atividades médicas. Da forma como é ofertada à sociedade, traz tão somente mais aumento de impostos e incertezas tributárias.
Provocará o fechamento, o encerramento de várias empresas, com consequente impacto nos empregos ligados à área da Saúde, como os de enfermeiros, instrumentistas e outros colaboradores. Será uma bomba-relógio para a economia, desorganizando completamente a atividade empresarial.
A AMB informa que hoje ainda enviará recomendação aos 550 mil médicos do Brasil para que passem a conversar com um a um dos seus pacientes sobre os danos que terão caso aprovado o atual texto de Reforma Tributária. Um abaixo-assinado contra esses equívocos será aberto publicamente, hoje igualmente, para assinatura de toda a classe. Ao Ministério da Economia, entregaremos, em mãos, o protesto contra essa ameaça que redundará em retrocesso e encerramento de parte dos serviços médicos do Brasil.
Colaboramos com o País e colaboraremos sempre, pois a Nação somos nós, nosso povo, nossas empresas. Defendemos justiça social e tributária já.
Associação Médica Brasileira
Associação Bahiana de Medicina
Associação Catarinense de Medicina
Associação Médica de Goiás
Associação Médica de Pernambuco
Associação Médica de Rondônia
Associação Médica do Acre
Associação Médica do Mato Grosso
Associação Médica do Paraná
Associação Paulista de Medicina
Sociedade Médica de Sergipe
Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro
Academia Brasileira de Neurologia
Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica
Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial
Associação de Medicina Intensiva Brasileira
Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Federação Brasileira de Gastroenterologia
Sociedade Brasileira de Anestesiologia
Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular
Sociedade Brasileira de Cardiologia
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Sociedade Brasileira de Mastologia
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
Sociedade Brasileira de Pediatria
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Brasileira de Reumatologia
