Na última quinta-feira, 18 de abril, a classe médica foi surpreendida com a aprovação do Decreto nº 11.999/24, que muda de forma drástica a atual composição da Comissão Nacional de Residência Médica. O decreto, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece que agora a CNRM passa a contar com o dobro de representantes do Governo Federal.
A Associação Paulista de Medicina, ao lado de outras entidades representativas da classe, como a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal da Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Nacional dos Médicos Residentes, entre outras, manifesta o seu repúdio às mudanças propostas, destacando que elas podem ser responsáveis por acabar com a Residência Médica no formato atual que prima pela qualidade da formação do especialista.
O assunto esteve presente durante a Assembleia de Delegados da APM, que reúne toda a Diretoria da entidade e todos os presidentes das suas 70 Regionais, realizada no dia 20 de abril, em que os médicos manifestaram as suas preocupações acerca desta problemática. De acordo com o presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, é lamentável que a Medicina brasileira agora tenha que enfrentar mais este embate.
“É o princípio do fim e nós precisamos reagir de maneira veemente. Temos que ir para Brasília, buscar os nossos parceiros deputados e senadores para que possamos interferir nisso e modificar a situação. A Residência Médica já não tem o padrão que tinha e, com isso, seguramente, vão abrir uma série de novas residências, porque se formam 40 mil médicos por ano e há 20 mil vagas de R1, então vão querer abrir mais vagas, provavelmente sem a qualidade necessária, e é uma falácia dizer que teremos residência médica de qualidade para todos os egressos”, pontuou.
Para Gonçalves, a situação representa adicionalmente uma ameaça ao título de especialista, relembrando que é necessário agir enquanto há o mínimo de domínio acerca da situação. “Com as escolas médicas, por exemplo, não conseguimos mais ter controle, mais de 400 escolas abertas, com uma formação inadequada. A única solução que vemos para as escolas médicas é a instituição do exame de proficiência para o egresso.
Continuando, Gonçalves explicita. “Isso tudo que está acontecendo vai desembocar no título de especialista, que ainda é a forma que a Associação Médica Brasileira, junto com a APM e as sociedades de especialidade veem para a manutenção da qualidade do especialista que recebe o título pela AMB. Isto posto e dada a gravidade do assunto, temos que fazer um grande movimento e conto com todos para que possamos, em conjunto, levar as nossas mais legítimas reivindicações visando sempre a boa formação médica, a boa prática e uma boa Saúde para a nossa população.”
O diretor de Patrimônio e Finanças da APM e secretário geral da AMB, Florisval Meinão, também discorreu sobre o assunto, relembrando que o indivíduo só é especialista se ele passar pelo crivo da Associação Médica Brasileira ou se ele tiver uma residência médica reconhecida pelo MEC. “Como na AMB o critério é rígido, quem não estiver apto não consegue passar na prova do título. Agora, com esta normativa, querem abrir uma outra porta, que é a da Residência Médica, ampliando tremendamente o número de vagas. Se acabar o título de especialista, acabam todas as sociedades de especialidades.”
Para o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, após a Comissão Nacional de Residência Médica passar a contar com o dobro de representantes no âmbito do Governo Federal, será observado um desequilíbrio na tomada de decisões em detrimento de posicionamentos técnicos e éticos, relembrando a gravidade de o decreto não indicar necessariamente médicos para comporem a CNRM.
“Vão acabar com o título de especialista e isso era para gerar um levante na classe médica. Era para irmos às ruas, pois estão comprometendo a capacidade de formação dos médicos brasileiros. Acho que temos que nos organizar, porque isso é um decreto e ele tem 90 dias de vigência, pode cair, e se não reunirmos forças e nos organizarmos, será o fim da Residência Médica da forma como conhecemos e teremos um especialista que estará muito longe daquilo que desejamos”, completou.
A Associação Paulista de Medicina está convidando todas as sociedades paulistas de especialidade para uma reunião conjunta em que o assunto será discutido e será tomada uma posição em conjunto no sentido da revogação deste absurdo decreto, que mais uma vez ataca a classe médica de maneira agressiva e privilegia uma política que deveria ser de Estado, transformando-a em uma política de governo extremamente prejudicial à nossa população.
Foto: Alexandre Diniz
