O Departamento de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina está preparando, junto do escritório Glomb & Advogados Associados, uma ação de recuperação de impostos cobrados indevidamente de médicos cooperados pela Receita Federal.
Em um período que varia de 11 a 16 meses, a depender do estado, entre os anos de 2015 e 2016, o órgão governamental recolheu mais do que o devido da contribuição previdenciária de médicos que prestaram serviços através das cooperativas de trabalho.
O escritório Glomb & Advogados e Associados desenvolveu essa tese, que já foi aplicada com sucesso, em primeira e segunda instância, de forma preventiva para uma grande cooperativa médica.
Ressalta-se que não se trata de recuperação do Instituto Nacional do Seguro Social por recolhimento em duplicidade, mas sim de diferença de alíquota de INSS por erro da Receita Federal. A ação, portanto, é promovida contra a União Federal e não há nenhum atrito nas relações com as cooperativas de trabalho.
A Jurisdição da Justiça Federal do Estado de São Paulo tem 43 Seções Judiciárias, ou seja, há possibilidade de ingresso com até 43 ações coletivas para cobrir todas as Regionais.
O Glomb Advogados & Associados existe desde 1976 e foi fundado pelo sócio principal José Lucio Glomb. Ele foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná entre 2010 e 2012, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná em 2009, e conselheiro federal da OAB entre 2013 e 2018.
Para mais informações, os médicos cooperados e associados da APM podem entrar em contato com o Departamento de Defesa Profissional por meio do telefone (11) 3188-4207 ou e-mail defesa@apm.org.br.
