Na última quarta-feira (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão 25/2019 – versão da MP 890/19, que criou o programa ‘Médicos pelo Brasil’ – e garantiu uma carreira federal aos médicos, com forma de contratação e remuneração adequadas.
Essa era uma reivindicação antiga da Associação Paulista de Medicina e de outras entidades médicas estaduais e nacionais que foi acatada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em importante vitória da classe médica.
O ‘Médicos pelo Brasil’ prevê 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil provimento. As regiões Norte e Nordeste, juntas, terão 55% do total das vagas. Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico.
Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais precisarão registro no Conselho Federal de Medicina (CFM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para a realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Ao longo dos dois primeiros anos na estratégia, os profissionais que realizarão o curso de especialização recebem bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas. Se aprovados no curso, realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USFs em que realizaram a formação.
Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica, com CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.
A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.
Os médicos serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. Além disso, o tutor deverá estar disponível para supervisão de casos à distância a qualquer momento. Os médicos também contarão com a possibilidade de discussão de casos via telessaúde, de médico para médico, utilizando os recursos já ofertados pelo Ministério da Saúde.
O componente teórico será realizado por instituição de ensino superior parceira, com a participação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa. Ao final do curso, o médico deverá realizar um trabalho de conclusão que consistirá na identificação e priorização de um problema existente na população vinculada a sua USF, acompanhado da intervenção para a melhoria desse problema.
Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
