A Associação Paulista de Medicina realizou, na última quarta-feira, 19 de fevereiro, a primeira edição de 2025 de sua série de Webinars. O tema “Exame de Proficiência: solução ou mais um problema?” foi a pauta central da discussão, que contou com a apresentação do presidente da entidade, Antonio José Gonçalves, e moderação dos diretores Científicos, Paulo Manuel Pêgo Fernandes e Marianne Yumi Nakai.
Na ocasião, as palestras foram ministradas pelos médicos José Eduardo Lutaif Dolci, representante da Associação Médica Brasileira no Conselho Federal de Medicina e diretor Científico da AMB, e Fernando Tallo, diretor de Eventos da APM, 2º tesoureiro da AMB e conselheiro da Comissão Nacional de Residência Médica.
O presidente da APM relembrou que o tema é muito pertinente e que, apesar de a luta contra a abertura desenfreada de escolas médicas já ter sido perdida, ainda há chances de tentar salvar a qualidade da educação. “Isso é extremamente necessário, dada a qualidade sofrível da grande maioria das escolas médicas abertas nestes últimos anos. Temos um caminho pela frente, já passamos pelos principais, mas precisamos estar unidos, defendendo este exame. Hoje, isso é uma unanimidade entre a classe médica.”
Impactos
Em sua apresentação, José Eduardo Dolci argumentou que o impacto da abertura indiscriminada de escolas médicas começou por volta de 2013 e 2014, com a criação do programa Mais Médicos. Naquela época, o número de formandos em Medicina ficava em torno de 23 mil, ao passo que, em 2022, o número foi para 41 mil e a estimativa para 2024 soma quase 45 mil – o que demonstra que em um espaço de dez anos dobrou-se o número de vagas para alunos de Medicina. A projeção para 2035 é de que se tenha 1 milhão de médicos no Brasil.
“A abertura indiscriminada de escolas médicas no País não segue roteiro que respeita a qualificação da formação profissional, carece de fundamentação técnica e do conhecimento sobre a realidade do ensino médico e da assistência”, apontou. “Mais do que isso, passa à população uma ideia equivocada e perigosa de que ao aumentar de forma absurda o número de egressos no curso de Medicina isso traz uma boa e segura assistência aos cidadãos brasileiros.”
Segundo o especialista, no contexto atual não existem recursos e nem estudos suficientes para a avaliação adequada das mais de 400 escolas médicas instaladas no País. Também não existe uma avaliação que garanta o controle da qualidade dos mais de 35 mil médicos formados a cada ano e a prova disso é que o número de processos éticos contra médicos no Conselho Federal de Medicina cresceu aproximadamente 55% nos últimos quatro anos.
O especialista relembrou que para exercer a função de médico no Brasil não há nenhuma exigência além da conclusão do curso de graduação e da inscrição nos Conselhos Regionais. “Não há nenhuma exigência da verificação de competências adquiridas. O Exame de Proficiência é o que vai poder verificá-las e garantir a qualidade na assistência oferecida e a segurança do paciente. A qualidade e a competência jamais podem ser presumidas, elas, obrigatoriamente, têm que ser comprovadas.”
Medida urgente
Dando continuidade, Fernando Tallo exemplificou como é realizado o teste de proficiência em países de contextos diferentes, como Alemanha, Reino Unido, Suíça, Canadá, Estados Unidos, China, Rússia, Coreia do Sul, França, Índia e África do Sul. Para o médico, um dos principais motivos para se ter no Brasil um exame como o que está sendo proposto se dá pelo fato de os marcos regulatórios para abertura de faculdades de Medicina terem sido muito permissivos.
O diretor da APM relembrou que em todos os países mencionados, se o médico não faz a residência, ele não pode atuar sem supervisão – a não ser que suas funções estejam ligadas à pesquisa, por exemplo – o que não acontece no País.
Além disso, salientou que os mecanismos de acreditação existentes não são confiáveis, o que prejudica a avaliação dos profissionais colocados no mercado de trabalho. “Das 332 faculdades de Medicina particulares no Brasil, o Imep deu 5, nota máxima de excelência, ou 4, para 90% delas. Nós, que conhecemos a graduação médica, vamos ter muita dificuldade para acreditar nisso. Então, não temos um processo de avaliação que possa ser levado a sério”, manifestou.
Para lidar com a situação, Tallo defende que são necessárias diretrizes curriculares nacionais bem-feitas e incorporadas aos currículos, de modo que contribuam para servir como base de um processo de licenciamento. O médico também reforçou que muitos questionamentos devem ser levados em consideração para fazer com que o Exame de Proficiência obtenha sucesso, como o seu formato, financiamento e quem elaborará a prova.
“Na minha opinião, é um processo urgente e inadiável, para o bem da sociedade brasileira. Acho que é uma medida de proteção à saúde pública do País, já que nenhum país do mundo possui 300 mil generalistas atuando sem supervisão em qualquer ambiente de assistência à Saúde, em prontos-socorros de alta complexidade, como especialistas. O processo de licenciamento da profissão médica já é inadiável e eu espero que as entidades médicas vençam essa batalha”, ponderou.
Fotos: Reprodução Webinar
