A Associação Paulista de Medicina (APM), preocupada com a crescente intimidação contra médicos, conclama os profissionais que enfrentem tais abusos a entrarem em contato com o Departamento de Defesa Profissional pelo e-mail defesa@apm.org.br ou pelo telefone (11) 3188-4207, para a adoção das providências cabíveis.
A APM reforça que qualquer fiscalização deve seguir o devido processo administrativo, respeitando normas de vigilância sanitária e diretrizes do poder público. A exposição sensacionalista de visitas descontextualizadas, voltadas à obtenção de engajamento em redes sociais, não configura fiscalização legítima. A instituição se compromete a apurar os casos e acionar as Câmaras Municipais, o Ministério Público e as demais autoridades competentes.
Recentemente, foram denunciadas invasões de unidades de saúde por vereadores em Campinas e em outras cidades, resultando no constrangimento de médicos em serviço. No último mês, tais denúncias se multiplicaram nas redes sociais, ampliando a preocupação da classe médica quanto à legalidade desses atos e às reais intenções dos agentes políticos envolvidos.
Enrico Suriano, diretor de Projetos da Comissão Especial de Médicos Jovens da APM, destaca que essas ações ultrapassam São Paulo e já ocorrem em nível nacional, comprometendo a relação médico-paciente e prejudicando diagnósticos e tratamentos. Gabriel Ramos Senise, diretor Geral da mesma Comissão, alerta que essas visitas arbitrárias tornam o ambiente hospitalar insalubre, desestabilizam as equipes de saúde, violam a legislação sanitária e expõem pacientes. Ele reforça que tais práticas não podem se tornar recorrentes e impunes, pois desviam a atenção dos verdadeiros desafios da saúde pública e comprometem a assistência à população.
No Brasil, o Parecer CFM 12/2015 reforça que a Lei 3.991/1961 estabelece intervalos de descanso para médicos durante suas jornadas de trabalho, regulamentação que deve ser respeitada em serviços públicos e privados.
A APM reafirma seu compromisso com os médicos que atuam de forma ética e competente, condenando eventuais desvios, que devem ser apurados individualmente pelas instâncias competentes. Cabe aos poderes Legislativo e Executivo – por meio dos projetos e leis, além de financiamento e gestão – garantir que as unidades de saúde tenham condições adequadas para o exercício profissional, assegurando um atendimento digno à população. A entidade orienta os médicos a denunciarem essas práticas abusivas e se coloca à disposição como representante legítima da categoria e da saúde da população.
