Em 2017, encerramos um dos mais longos períodos recessivos da história do Brasil, que teve 11 trimestres de duração, com uma retração de 8,6% do PIB no período. Neste ano, já tivemos pequenos porém positivos crescimentos nos dois primeiros trimestres, marcando portanto o início da recuperação.
Ao lado destes dados e também diante da queda do desemprego – que mostrou no 3º trimestre de 2017 uma taxa de 12,4%, isto é, 13 milhões de desempregados, dando sequência a uma rota descendente deste importante componente da atividade econômica –, junta-se a progressiva curva também descendente da taxa de juros básica, a Selic, reduzida a 7,5%, simultaneamente com a queda da inflação, com expectativa de 3,2% para 2017, e com o IPCA projetado em cerca de 4% para os próximos anos, o que constitui cenário favorável para uma recuperação econômica.
O cenário externo também nos é favorável no momento, uma vez que o FMI já espera um crescimento mundial mais robusto e sustentável neste ano, fato que não se verificava desde a crise de 2008. Seja para os EUA ou para os países da União Europeia, o início da recuperação do Japão e o fortalecimento do protagonismo mundial da China, com a recente afirmação da liderança de Xi Jinping, são bons indícios.
Melhoramos nossa participação no comércio externo com a recuperação das exportações, assim como das importações, mas com balança comercial positiva e com o déficit de contas correntes bem contido e facilmente compensado pelo investimento externo robusto. Mantivemos nossas reservas cambiais por volta de US$ 370 bilhões, o que nos assegura uma certa sustentação da moeda.
Por outro lado, o desequilíbrio das contas públicas continua sendo o ponto frágil de nossa Economia, bem como a nossa crescente dívida pública bruta, alcançando patamar próximo a 80% do PIB, mas sobretudo com um crescimento ainda não equacionado. A sua dinâmica explosiva obteve algum respiro com a queda da Selic, mas urge a aprovação de reformas que possibilitem a busca por este equilíbrio fiscal para os anos vindouros.
Como sabemos, temos um orçamento da União extremamente rígido, no qual mais de 90% dos gastos primários são obrigatórios, restando parcela mínima para a parte discricionária e estando quase esgotada a capacidade de investimento público, não havendo mais margem para cortes. A aprovação da PEC do Teto, muito criticada nos vários segmentos da sociedade, tem procurado restringir os descaminhos do desequilíbrio fiscal. Entretanto, ela tem espectro de atuação restrito, uma vez que não pode incidir sobre a enorme parcela dos gastos obrigatórios.
Deste modo, é imprescindível a aprovação da reforma da Previdência, entre outras a serem colocadas no espectro da discussão. Nosso País tem 13% de gastos com Previdência, quando se inclui a do INSS e a pública, mas temos apenas 13% da população acima de 60 anos, enquanto países com taxa semelhante de gastos do PIB com a Previdência têm cerca de 20% da população nessa faixa etária.
Caso não seja equacionado o equilíbrio das contas públicas, não teremos como minimizar o déficit primário nos próximos anos e, portanto, estaremos condenados a estender por muitos anos o início do superávit primário, que teria a função de estabilizar a dinâmica perversa da dívida pública – com sérios problemas para a sustentação do crescimento ora iniciado, uma vez que não haveria mais espaço orçamentário sem elevação de carga tributária.
O fôlego deste crescimento ocorre devido aos fatores citados nos primeiros parágrafos, dentre outros, mas não terá como se sustentar a partir de 2019 ou 2020 sem as reformas, pois o prosseguimento deste período vai depender substancialmente do investimento privado e da infraestrutura, além da continuidade das concessões e privatizações. Estas somente virão com a confiança da economia e com o equacionamento das contas públicas.
Perdendo esta oportunidade, a queda de credibilidade se refletirá nos CDS (Credit Default Swaps), que refletem nossa capacidade de honrar a dívida. Outro temor se refere à possibilidade de desrespeito a um artigo constitucional, a Regra de Ouro, que limita a emissão de títulos para pagamentos de dívidas acima do limite do investimento. Isso implicaria em descumprimento de responsabilidade administrativa.
Finalizando, o déficit primário estimado em R$ 159 bilhões para este ano impôs o encaminhamento pelo Governo de duas medidas provisórias que envolvem postergação de reajuste salarial de funcionários, acréscimo de retenção previdenciária de servidores ativos e taxação em fundos de investimentos exclusivos, objetivando R$ 12 bilhões adicionais ao orçamento.
Carlos Alberto Martins Tosta, 1º diretor de Patrimônio e Finanças da APM, gestão 2014-2017
