No dia 20 de agosto de 2024, os médicos peritos do INSS declararam a retomada da greve da classe – que havia sido findada em 2022, após a obtenção de acordos firmados com o então Governo Federal. Agora, o motivo da paralisação se dá pela inconformidade da classe contra o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) ao declarar que as negociações adquiridas pelos médicos são ilegais.
Segundo a perita médica federal Luísa Sajovic De Conti, a atual mobilização foi considerada legal, não visando aumento salarial, mas sim, a busca pela manutenção das conquistas já obtidas anteriormente. Ela relembra que, ao longo destes quase oito meses, os peritos já requereram, em diferentes ocasiões, estabelecer novas negociações com o atual Governo – que não respondeu às solicitações, se mantendo omisso.
A situação preocupa não apenas os peritos, mas a classe médica no geral, uma vez que já são centenas de milhares de atendimentos impactados. Dados da Associação dos Médicos Peritos estimam que aproximadamente 300 mil perícias estão sendo canceladas ilegalmente por mês.
“Desde o dia 27/01/2025, o Governo agravou sua postura intransigente e passou a cancelar todos os atendimentos destinados aos grevistas, que vinham executando parte dos exames por dia – o modelo de greve da categoria era parcial, ou seja, o servidor comparecia à agência, fazia uma parte dos atendimentos e cancelava a outra. Ao proibir que os peritos executem parte das suas atividades diárias, o Governo cria abusivamente o contexto para descontar o salário integral dos grevistas e para sufocá-los financeiramente, forçando o fim do movimento”, diz a AMP.
Agora, o Ministério da Previdência Social além de zerar o contracheque dos peritos, está deixando as remunerações dos profissionais negativas. Luísa De Conti relembra que, em toda a história do funcionalismo público, jamais foi observada uma conduta tão autoritária. “Ao tentar frustrar o direito de greve dos peritos, o Governo ataca a própria população, que permanece sem acesso às perícias médicas e aos benefícios do INSS”, destaca.
Ela também faz um histórico da situação: “O acordo de 2022 foi advindo de um movimento paredista que ocorreu no Governo passado e foi transitado, homologado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo cumpriu esse acordo por dois anos e resolveu quebrar em meados de 2024, o que acabou por deflagrar o movimento de greve”.
Apoio
Em março deste ano, o senador Hiran Gonçalves (Progressistas) manifestou o seu apoio parlamentar à causa ao aprovar o requerimento da Comissão de Fiscalização e Controle, determinando ao TCU a realização de auditoria sobre os reflexos do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022 e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
“Agora, com o aporte dos elementos e das informações corretas, a Corte de Contas poderá reavaliar as suas conclusões em relação ao acordo firmado ao final da greve de 2022, de modo a reafirmar os direitos e garantias legitimamente conquistados pela categoria de médicos peritos”, esclarece Luísa.
A Associação Paulista de Medicina presta o seu apoio aos médicos peritos e se mantém aberta para auxiliar os profissionais que estão sendo prejudicados.
