Aprovado requerimento de audiência pública para debater as políticas públicas voltadas para enfrentamento das infecções de HIV/Aids e Hepatites Virais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta terça-feira (10), o Requerimento 4/2022, que solicita a realização de audiência pública para discutir HIV/Aids e Hepatites Virais no referido segmento e as políticas públicas voltadas para enfrentamento das infecções citadas.
O deputado Alexandre Padilha (PT/SP), autor do requerimento, destaca que “os serviços relativos ao atendimento preventivo ou de cuidado às doenças sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e saúde reprodutiva e sexual devem ser acessíveis às pessoas com deficiência, pois trata-se de um segmento que necessita de apoio cotidianamente”. Ressalta que são fundamentais a realização do debate e a construção de políticas públicas para enfrentar a epidemia do HIV/AIDS entre pessoas com deficiência no Brasil.
Por isso, o parlamentar propôs que o tema seja discutido com as seguintes instituições:
- Ministério da Saúde;
- Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CENTRODH);
- Centro de Promoção a Saúde (CEDAPS);
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids HNP+ Brasil;
- Conselho Nacional de Saúde; e
- Rede in.
E agora?
A data e o horário de realização da audiência serão definidos posteriormente.
Documentos:
– REQ 4/2022
Comissão debaterá sobre o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, aprovou em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (11), o Requerimento 43/2022, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), solicitando a realização de audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos.
O objetivo do debate é que pessoas de diversas áreas, governamentais e não governamentais, possam auxiliar a Comissão a compreender mais a respeito do impacto das doenças cardiovasculares nos pacientes diabéticos e, se preciso for, a tomar providências efetivas para o bem-estar dos brasileiros que vivem com doenças cardiovasculares e diabetes.
Justifica que o Poder Público tem demonstrado disposição para estabelecer uma política para o enfrentamento do diabetes em geral, por meio da Lei 13.895/19, de 30 de outubro de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. Enfatiza ainda que a presença da Sociedade Brasileira de Diabetes e da Sociedade Brasileira de Cardiologia, poderá elucidar melhor a respeito da enfermidade, de sua terapêutica e das pesquisas mais recentes que têm sido conduzidas no Brasil e, consequentemente no mundo sobre o tema.
Para tanto, sugere que sejam convidados:
– Representante do Ministério da Saúde;
– Representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC);
– Representante da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD);
– Representante da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD).
E agora?
A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– REQ 43/2022
Associação Médica Brasileira debaterá sobre os impactos do uso de cigarros eletrônicos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (11), requerimentos de audiências públicas com a participação da Associação Médica Brasileira (AMB).
Dentre eles, consta o requerimento 31/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que solicita a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos.
De acordo com a autora do requerimento, os cigarros eletrônicos podem ser facilmente encontrados à venda em muitos estabelecimentos comerciais e também pela Internet; e por isso a necessidade de debater a matéria no intuito de avaliar as providências a serem adotadas pelo poder público, em defesa da saúde da população.
A parlamentar convida para a discussão os seguintes convidados:
• Dr.a Ana Cristina Pinho Mendes Pereira, Diretora-geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA);
• Dr. Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Dr. César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); e
• Dr.a Irma de Godoy, Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.
Também foi aprovado o requerimento 33/2022, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que solicita a realização de audiência pública para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos na sociedade brasileira.
Para a autora do requerimento, mesmo com a legislação vigente e a atuação dos órgãos competentes, o consumo dos cigarros eletrônicos é crescente e notório, principalmente entre os jovens, que estão cada vez submetidos à publicidade informal nas redes sociais, onde existe um comércio intenso desses produtos. Assim sendo, destaca a necessidade de realizar debate com esse tema.
Para tanto, a parlamentar requer a presença dos seguintes convidados:
• Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
• Andréa Ramalho Reis Cardoso, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA;
• Ricardo Henrique Sampaio Meirelles, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB);
• Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); e
• Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra e presidente-executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).
E agora?
As datas e horários para a realização das audiências públicas serão definidas posteriormente.
Documentos:
– REQ 31/2022
– REQ 33/2022
Aprovado requerimento para realização de audiência pública que discutirá a integração de dados na saúde
Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), o requerimento 44/2022, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), propondo a realização de audiência pública para discutir sobre integração de dados na saúde.
Justifica a autora que o sistema de saúde sofre com a falta de integração de dados, o que demonstra necessidade de avançar na informatização dos serviços de saúde. Defende a criação de um modelo integrado que agilize a gestão, a pesquisa e produza uma resposta mais adequada aos pacientes.
Para discutir o tema serão convidados:
- Merched Cheheb – Diretor do DATASUS do Ministério da Saúde;
- Paulo Magnus, Presidente e Fundador da MV Soluções;
- Eduardo Amaro, presidente da Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados;
- Luis Gustavo Gasparini Kiatake – Presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – SBIS; e
- Dr. Denizar Vianna – Ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
E agora?
A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– REQ 44/2022
Aprovado requerimento de audiência pública para debater os princípios do SUS e a judicialização da saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), o requerimento 46/2022, que solicita a realização de audiência pública para tratar sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização da saúde.
A autora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), cita que embora o SUS seja composto por princípios norteadores que determinam que a prestação do serviço público de saúde à sociedade brasileira seja uma pauta prioritária do Estado, a realidade reflete um cenário repleto de problemas críticos. Dentre eles, a deputada destaca a escassez de recursos financeiros e materiais para manter os serviços; os atrasos no repasse de verbas públicas e pagamentos aos servidores; as filas frequentes de pacientes; o atendimento de baixa qualidade; a falta de leitos; e o tempo de espera muito longo para realizar procedimentos.
Para debater o tema, foram sugeridos os seguintes convidados:
– Representante do Ministério da Saúde;
– Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
– Representante Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
– João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e
– Ciro Carvalho Miranda, Advogado da União.
E agora?
A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– REQ 46/2022
Apresentado parecer ao projeto que subordina ao controle sanitário especial os medicamentos que contenham substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal e corticoides de uso oral
Foi apresentado parecer favorável pelo deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), ao Projeto de Lei 1478/2021, que visa submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.
Em seu parecer, o relator destaca que a propositura não tem problemas no terreno jurídico e precisa apenas de aperfeiçoamento da técnica legislativa e da redação. Menciona que o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, de relatoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é que dá a melhor solução legislativa à matéria, aglutinando as proposições principais, aperfeiçoando a técnica legislativa e corrigindo pequenos lapsos de redação das mesmas.
O parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa na forma do substitutivo mencionado.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 1478/2021
– Parecer
Comissões discutirão sobre o ensinamento no curso de medicina à respeito da Endometriose
Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), Requerimento 39/2022, que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e a Comissão da Mulher, para debater sobre o ensino acadêmico da medicina no Brasil a respeito da doença Endometriose.
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES), autor do requerimento, destaca que a endometriose é uma patologia que acomete mais de 10 milhões de brasileiras. A doença provoca dores incapacitantes em até 80% dos casos, e cerca de 30 a 50% das portadoras podem ter dificuldade para engravidar e se tornar infértil, devido ao diagnóstico tardio e cirurgias incompletas de repetição. Menciona ainda, que o ensino acadêmico de medicina sobre a endometriose ainda é baseado em uma teoria de 1927 (Teoria de Sampson ou da Menstruação Retrógada) e nos últimos 50 anos, novos conceitos foram descobertos por cientistas, que refutam essa Teoria.
Para o autor, o avanço científico que leva até 85% de cura da endometriose quando realizada a cirurgia completa, ainda não é ensinado nas universidades brasileiras de medicina, que ensinam que endometriose não tem cura. Diante do quadro, enfatiza a necessidade da modernização do ensino acadêmico de medicina no que diz respeito a doença.
Por isso, a parlamentar propôs que o tema seja discutido com os seguintes representantes:
- Ministro da Saúde;
- Ministro da Educação;
- Dr. David Redwine, Ginecologista, cientista e cirurgião em Endometriose nos Estados Unidos;
- Dr. Alysson Zanatta, Ginecologista e cirurgião em Endometriose;
- Dra. Adriana Garrido, Radiologista especialista em diagnóstico por imagens de endometriose; e
- Caroline Salazar, Jornalista, Capitã da EndoMarcha Time Brasil.
E agora?
A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documentos:
– REQ 39/2022
Comissão debaterá sobre projeto que visa instituir a Política de Atenção Integral a Saúde das pessoas com diagnóstico de doença renal
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (11), o Requerimento 35/2022, que solicita a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4590/2020 que estabelece Diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal.
A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), autora do requerimento, destaca que debater diretrizes que consolidam a Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com diagnóstico de doença renal é crucial diante do cenário de diagnóstico tardio e tendência de aumento de custo de doenças renais crônicas para o sistema público de saúde. Ressalta ainda, a importância de se debater políticas que colaborem, não somente para a atenção integral ao paciente, como para a prevenção ao agravamento da doença.
Por isso, a parlamentar propôs que o tema seja discutido com os seguintes convidados:
- Secretária de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Maíra Batista Botelho;
- Secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Câmara Medeiros Parente;
- Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto;
- Presidente da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR), Maria De Lourdes Da Silva Alves; e
- Dr. Édison Regio De Moraes Souza (Dr. Edison da creatinina), médico em Nefrologia pela Universidade Federal de São Paulo.
E agora?
A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documentos:
– PL 4590/2020
– REQ 35/2022
Comissão da Câmara dos Deputados irá debater o uso racional de medicamentos
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Requerimento 40/2022, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que requer a realização de audiência pública para discutir o uso racional de medicamentos.
Para o debate foram sugeridos os convidados:
1- Dr. Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia;
2- Dr. Ronald Ferreira dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos;
3- Dr. Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
4- Dra. Ediane de Assis Bastos, Diretora do Departamento de Atenção Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e
5- Representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
E agora?
A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– REQ 40/2022
