Definida relatoria de projeto que pretende obrigar hospitais públicos e privados disponibilizar acesso para que parentes possam acompanhar pacientes internados em UTI
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), designou o deputado estadual Carlos Cezar (PL-SP) relator do Projeto de Lei nº 67/2022, o qual obriga hospitais públicos e privados que mantenham Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) a disponibilizar meios para que parentes próximos possam acompanhar o paciente internado de forma presencial, de modo que não haja risco algum à saúde do paciente e à integridade do tratamento a que está submetido.
De acordo com a autora do projeto, deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), a matéria visa unicamente atenuar o sofrimento dos parentes mais próximos daquele doente que está internado nas UTI dos hospitais públicos e privados que operam no Estado de São Paulo. Destaca a autora que a ideia que se tem no presente projeto é que as UTI possam operar tal qual operam os setores onde ficam os recém nascidos, em que há parede vítrea que possibilite a visão dos internados naquele local.
E agora?
O relator irá proferir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
Documento:
– PL 67/2022
Definida relatoria de projeto que visa a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS
O deputado estadual Milton Leite Filho (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 841/2021, que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
De autoria do deputado estadual Dr. Jorge do Carmo (PT-SP), a matéria prevê incentivo do Ministério da Saúde aos municípios, com o efetivo empenho e compromisso do Estado para o financiamento de ações, como mutirões para a realização de exames de diagnóstico e de cirurgias eletivas, a fim de ampliar o acesso da população a esses procedimentos, possibilitando melhor qualidade de vida para quem está à espera de tratamento médico.
E agora?
O relator irá analisar a proposta e apresentará parecer ao projeto sob sua relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 841/2021
