Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (04), o aviso de consulta pública objetivando a apresentação técnica e demonstração para o seguinte item/produto: Dispositivo médico de hemoabsorção, baseado no processo de hemopurificação extracorpórea com o objetivo de reduzir os mediadores inflamatórios.
Os interessados deverão agendar apresentação/demonstração no Instituto Nacional de Cardiologia através do telefone: 30372256.
O Ministério da Saúde também publicou o aviso de consulta pública relacionado à locação de espaço para evento de médio porte, com público estimado de 2.200 (duas mil e duzentas) pessoas, para realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, em Brasília/DF, no período de 12 a 19 de novembro de 2022.
As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: dipli@saude.gov.br, até o dia 13/05/2022. As demais informações podem ser obtidas por meio do link de acesso: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022/consulta-publica-da-locacao-de-espaco-para-realizacao-da-6a-conferencia-nacional-de-saude-indigena-em-brasilia-df.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (04), as consultas públicas sobre:
– da proposta de revisão da Resolução RDC nº 98, de 01/08/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição e dá outras providências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.092, DE 3 DE MAIO DE 2022
– da monografia da Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.093, DE 3 DE MAIO DE 2022
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias, após 7 (sete) dias data de publicação, para envio de comentários e sugestões que deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/645694?newtest=Y&lang=pt-BR.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (04), uma série de atos normativos que trata dos planos de saúde, são eles:
A resolução que dispõe sobre avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) e medicamentos de uso humano.
RESOLUÇÃO RDC Nº 677, DE 28 DE ABRIL DE 2022
A resolução que atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021
RESOLUÇÃO RDC Nº 678, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre a revogação de norma inferior a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componente da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária – GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO RDC Nº 681, DE 02 DE MAIO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (04), uma série de atos normativos que trata dos planos de saúde, são eles:
A resolução que regulamenta os critérios, diretrizes, obrigações e responsabilidades oriundos da formalização do convênio para aceitação de cotas de Fundo Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar como Ativos Garantidores.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 516, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre a Administradora de Benefícios.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – Nº 515, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 520, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre os ativos garantidores das administradoras de benefícios.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 514, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 517, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 518, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 519, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 521, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre os regimes de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 522, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea ’e’ do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 523, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº 300, de 19 de julho de 2012, que dispõe, em especial, sobre a remuneração de profissionais designados para exercer o encargo de Diretor Fiscal, de Diretor Técnico e de Liquidante.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 524, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação fusão ou cisão.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 525, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 526, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 527, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A resolução que dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 529, DE 2 DE MAIO DE 2022
A resolução que institui o Programa Especial de Escala Adequada – PEA, com o objetivo de viabilizar a continuidade da assistência à saúde daqueles beneficiários de operadoras de pequeno e médio portes que avaliam não ter condições de atuar na saúde suplementar como ofertantes de planos de saúde e buscam uma saída voluntária ordenada ou a transferência do seu controle.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 530, DE 2 DE MAIO DE 2022
A resolução que dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 39, de 27 de outubro de 2000, e a Resolução Normativa nº 315, de 28 de novembro de 2012.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 531, DE 2 DE MAIO DE 2022
A resolução que dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos privados de assistência à saúde e de monitoramento estratégico do mercado de saúde suplementar.
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 532, DE 2 DE MAIO DE 2022
A instrução normativa que dispõe sobre o processo de avaliação da atuação do diretor fiscal e do liquidante extrajudicial no exercício de suas funções.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que dispõe sobre processos de contratação de serviços e realização de outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524, de 29 de abril de 2022, no curso das liquidações extrajudiciais decretadas pela ANS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que estabelece os requisitos e procedimentos para a concessão da autorização de funcionamento das Administradoras de Benefícios e revoga a Instrução Normativa nº 34, de 5 de outubro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras e revoga a Instrução Normativa nº 55, de 2 de março de 2020, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 20, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que regulamenta a Resolução Normativa nº 525, de 29 de abril de 2022, que dispõe, em especial, sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão e revoga a Instrução Normativa nº 49, de 18 de julho de 2012, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que regulamenta o artigo 1º, § 2º da Resolução Normativa nº 514, de 29 de abril de 2022. Assim as Administradoras de Benefícios deverão vincular ativos garantidores à ANS no montante de trinta e três por cento da receita trimestral dos contratos coletivos estipulados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que regulamenta o procedimento de Visita Técnica Econômico-Financeira às Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que define a forma de as Operadoras de Planos de Saúde contabilizarem as Obrigações Legais anteriores ao exercício de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A instrução normativa que dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.
