A Associação Paulista de Medicina realizou, na noite da última quarta-feira (27), mais uma edição de seu webinar, com debate do tema “Teleconsulta na Prática Médica”. O evento, apresentado pelo presidente da Associação, José Luiz Gomes do Amaral, foi transmitido pelo canal da entidade no YouTube.
Jefferson Gomes Fernandes, coordenador do Programa de Educação em Telemedicina e Saúde Digital da APM, foi o moderador e também palestrou durante o webinar. A reunião ainda contou com exposições dos especialistas Juliana Hasse, Carlos Pappini e Antônio Carlos Endrigo.
Iniciando as apresentações, Fernandes contou um pouco da história e trajetória da construção da Telemedicina no Brasil. “É importante frisarmos que este novo mundo aproximou os médicos dos pacientes. A introdução de novas tecnologias nos cuidados à Saúde requer uma reavaliação de como médicos e pacientes estabelecem a melhor relação entre eles. Estamos utilizando plataformas virtuais em que estabelecemos uma comunicação e relação de confiança, algo fundamental para a relação entre médico e paciente.”
Ele também destacou a legislação e regulamentação vigente, entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Bioética Digital: “Isso para seguirmos os parâmetros deontológicos, baseados em normas éticas e preceitos de segurança, privacidade e confidencialidade. No final de todo o processo, também é possível garantir e definir se determinados pacientes devem ser atendidos via teleconsulta ou necessitam de um atendimento presencial”, completou.
LGPD
Em seguida, Juliana Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP, deu início à sua fala destacando a importância da humanização nos teleatendimentos. “Hoje, vejo a Telemedicina como uma medida de humanização da Saúde. A pandemia foi um marco, um divisor de águas. Vimos o quanto o alcance da Telemedicina conseguiu ajudar a desafogar os serviços de Saúde e trazer benefícios à população. Além disso, conseguimos evoluir e até mesmo desmistificar alguns pontos da Telemedicina e a resistência que ainda existia por parte de alguns pacientes e entidades”, salientou.
Sobre a legislação, a advogada explicou que a Telemedicina é uma prática antiga, já definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como oferta de serviços ligados aos cuidados com a Saúde nos casos em que a distância e o tempo são fatores críticos. “A Telemedicina sempre foi de muita relevância, a reconhecemos como ato médico intermediado por ferramentas que propiciam que a mesma ocorra. Entretanto, ainda temos em vigor legislação de 2002, que limita a ferramenta e até mesmo viabiliza a consulta direta.”
Segundo a especialista, a autonomia do médico deve ser respeitada, pois ele precisa ter o poder de decisão e saber até que ponto pode ir. “Hoje, a legislação já está muito bem delineada com relação a questões de responsabilidade civil e, como a Telemedicina é definida como um ato médico, teoricamente, irá respeitar tudo o que já existe no arcabouço legislativo, o que não causa motivação para interferirmos na consulta do médico, as decisões ficariam a critério dele e da confiança do paciente”, explicou.
Estabelecida há quase dois anos, a LGPD classificou os dados entre comuns e pessoais sensíveis, sendo que os comuns seriam dados como nome, RG, CPF, endereço, fotografia etc., capazes de identificar o indivíduo. Já em relação aos dados sensíveis, geralmente estão ligados a informações de opinião política, convicção religiosa, vida sexual, dados genéticos, referentes à saúde etc.
“Quando se trata de Telemedicina, estamos falando sobre o tráfego de dados de Saúde, considerados sensíveis pela LGPD, que dispõem de um rigor muito maior. Sendo assim, precisamos pensar nos princípios e no cuidado para que o médico conheça esse ecossistema legal, baseado na Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet, pois existe um risco muito grande em relação a todas essas questões”, ressaltou a palestrante.
De acordo com ela, uma das grandes preocupações quando falamos desse cuidado pessoal sensível é o alto potencial de dano discriminatório. “Por ser realizada em um ambiente diferenciado, durante a teleconsulta, o médico deve ter atenção ao prontuário (manual ou virtual), com dados adequados, sem rasuras, completos e claros. No atendimento virtual, o cuidado deve ser o mesmo, ou até maior”, concluiu.
Plataformas de Telemedicina
Dando continuidade às apresentações, Carlos Pappini, mestre em Administração pela PUC-SP e CEO da empresa Conecta Médico, destacou os principais benefícios das plataformas usadas para a prática de Telemedicina. “Com a pandemia, tivemos uma grande corrida aos recursos digitais, não apenas no setor da Saúde, mas em todas as outras áreas. Naturalmente, o que vimos ao longo dos anos foi que empresas que já atuavam com teleorientação rapidamente se adaptaram para atender a regulamentação da Telemedicina e as demandas da pandemia. Ao mesmo tempo, abriu-se espaço para diversas outras plataformas.”
Em sua visão, a Telemedicina vem com uma questão clara de ampliação de acesso: “Começamos a democratizar este acesso por meio do digital, não substituindo a consulta presencial, pelo contrário, sendo um complemento da jornada de atendimento ao paciente, algo que cada vez mais será acompanhada em um formato híbrido”, completou.
Pappini explica que a Telemedicina consegue otimizar os investimentos realizados na atenção, por exemplo em relação ao deslocamento do paciente e do próprio profissional. “Dados recentes de uma grande operadora de Saúde mostraram que 96% de todos os pacientes que realizaram uma teleconsulta tiveram seu desfecho naquele ambiente digital. Desta maneira, apenas 4% precisaram buscar uma consulta presencial”, enfatizou.
Entre os principais fatores críticos na seleção de uma plataforma de Telemedicina, o palestrante destaca segurança e privacidade de dados, infraestrutura de suporte ao médico e paciente, funcionalidades adequadas para uma boa prática clínica, plataformas market place versus empresas de Telemedicina, otimização da jornada de trabalho e questões de mercado (capacidade de ampliar a carteira de pacientes).
“Todas essas questões irão fazer com que o profissional possa realizar uma consulta segura, em um ambiente limpo, em que será possível uma interação adequada com o profissional. Destaco que, ao longo dos anos, conseguiremos cada vez mais empoderar o paciente, que poderá fazer seu monitoramento e transmitir em tempo real os dados clínicos para que o médico possa fazer o acompanhamento do outro lado da tela”, concluiu.
Prescrição eletrônica
Finalizando as apresentações, Antônio Carlos Endrigo, diretor de Tecnologia de Informação da Associação Paulista de Medicina, ficou responsável por apresentar a evolução da prescrição eletrônica em conjunto com o avanço da Telemedicina. “Houve um desenvolvimento jamais imaginado nos últimos dois anos. Não poderíamos pensar que em um curto período tempo, todas as farmácias do Brasil estariam preparadas para receber um documento eletrônico validado por certificado digital”, iniciou.
Endrigo também ressaltou as principais funcionalidades das prescrições eletrônicas. Se, por um lado, temos os prontuários dos pacientes, do outro estão as plataformas de prescrições eletrônicas. Juntos, integram e geram o documento eletrônico, que o paciente pode usar em farmácias de forma presencial e on-line.
“A versão eletrônica do documento possui a tecnologia QR Code, que permite a leitura da prescrição e a venda do medicamento. Isso se tornou algo muito bom e fácil, as farmácias hoje até preferem este modelo, pois facilita a leitura e o acesso ao medicamento. Porém, a prática também tem gerado às instituições um novo modelo de atenção farmacêutica”, acrescenta.
O especialista conta que já é possível observar outras mudanças. Com o avanço das tecnologias em prol da Saúde, a indústria farmacêutica já está oferecendo seus produtos diretamente para os pacientes, sem a eventual ida à farmácia. “Hoje, o medicamento tem um custo significativo para os tratamentos, e enquanto pudermos encurtar essa cadeia, iremos conseguir, certamente, baratear os custos da Saúde”, conclui.
