Deputado Pinheirinho é eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (27), o deputado Pinheirinho (PP-MG), como presidente e o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), 1º vice-presidente do colegiado para mandato de um ano. A eleição foi conduzida pelo ex-presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
A Comissão de Seguridade Social e Família foi criada em 1989. É a segunda da Câmara em número de membros, com 52 titulares e o mesmo número de suplentes. Trata dos assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social. Discute, vota projetos e fiscaliza a organização dos serviços públicos e privados nas três áreas, inclusive o Sistema Único de Saúde, trata do controle de medicamentos e de alimentos, do exercício das profissões da saúde.
Perfil
Antônio Pinheiro Neto, nascido em Belo Horizonte, é um empresário e político brasileiro. Formou-se em Direito pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte.
Pinheirinho foi eleito prefeito da sua cidade natal em 2013. Na época, ele priorizou a modernização da gestão da saúde pública, com a ampliação do hospital municipal, e a construção de postos de saúde. Em 2018 foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, tem se destacado na luta pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
O parlamentar foi membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 2021. Esse ano, ele sugeriu ao Ministério da Saúde, através de indicação, a ampliação da realização de cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde. Em 2021, foi coautor do requerimento que criou a Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves e da proposta que solicitou a realização de comissão geral em alusão ao mês de conscientização do Outubro Rosa.
E agora?
O presidente da comissão, deputado Pinheirinho (PP-MG), convocou reunião deliberativa para o dia 4 de maio, às 09h30.
Apresentado projeto que visa aumentar a pena cominada ao crime de exercício ilegal da Medicina
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1014/2022, que aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.
Segundo o autor do projeto, mesmo com as designações do termo médico na Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, ainda constatam-se inúmeras denúncias registradas em diversos locais no Brasil em que pessoas estão exercendo a medicina sem atender os requisitos para tanto.
Nesse sentido, o projeto tem como objetivo a existência de uma punição mais severa aos falsos médicos, a fim de coibir esse tipo de prática, enfatizando a questão da legitimidade para o exercício de uma atividade restrita e regulamentada. Destaca ainda que o tópico não se resume ao conhecimento técnico-científico que, porventura, o indivíduo possua; e fala da necessidade de submissão às provas dos que alegam ter se graduado em medicina fora do Brasil, para revalidar o diploma e assim comprovar que sabe medicina e que pode exercer a profissão.
E agora?
A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documentos:
PL 1014/2022
Deputada propõe a criação de Comissão Especial sobre o Combate às Doenças respiratórias e pulmonares no Brasil
A deputada Silvia Cristina (PL-RO) apresentou o requerimento 626/2022, propondo a criação de uma Comissão Especial para tratar sobre o Combate às Doenças respiratórias e pulmonares no Brasil.
Ao justificar o pedido de criação da comissão, ela explicou que os pacientes passam por problemáticas na falta de atualização periódica dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT´s) do Ministério da Saúde, dificultando o acesso às novas tecnologias. Também apontou que existe a necessidade de assegurar a realização de exames diagnósticos aos pacientes, tais como: a espirometria, exames genéticos, inclusão de novas patologias nos testes de Triagem Neonatal (TNN), teste do suor para o diagnóstico da fibrose cística e a estruturação dos Centros de Referência (CR) especializados no tratamento, diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com Doenças Pulmonares.
Por isso, reforçou que “é importante a criação de um espaço no poder legislativo para debater as necessidades, desafios e propostas das comunidades de pacientes, familiares, pesquisadores e profissionais de saúde ligados às Doenças Pulmonares, com intuito de garantir o desenvolvimento de políticas púbicas de saúde adequadas para os brasileiros acometidos pela doença”.
E agora?
O requerimento aguarda leitura do Presidente da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre a autorização da criação da Comissão Especial.
Documentos:
– REQ 626/2022
