Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04), a resolução que dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência – CODEMUs.
RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04), a portaria que altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 420, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04), a portaria que alterar na Portaria GM/MS nº 3.261, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
As alterações são por parte do Segmento Do Governo Federal e os novos membros são:
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) – José Eri Borges de Medeiros (Titular).
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) – Diego Espíndola de Avila (1º Suplente)
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) – Rodrigo Cesar Faleiros de Lacerda’ (NR) (2º Suplente)
PORTARIA GM/MS Nº 436, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04), a lei que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Entre as alterações encontra-se mudanças nas amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, que será estabelecida em norma editada pela ANS.
