Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (25), a resolução que aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.306, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O Conselho Federal de Medicina também publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (25), a resolução que insere na Resolução CFM nº 2.216/2018 a previsão expressa de possibilidade de exigência de comprovação, conforme previsão no Decreto nº 10.911/2021, por meio do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.305, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (25), a portaria que torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as hastes telescópicas para correção de deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em fase de crescimento com osteogênese imperfeita.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 30, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (25), a consulta pública relativa:
– à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2022
– à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O prazo de 20 (vinte) dias é estabelecido para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas por meio do endereço eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (25) , o aviso de chamamento público que convoca as empresas interessadas em fornecer os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Alfa-1 Antitripsina (Aat); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol Hempflex); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol Prati-Donaduzzi); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol Revivid Pure); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol (Canabidiol Purodiol); Givosirana; Omalizumabe; Pembrolizumabe; Pregabalina; Ranibizumabe; Teduglutida.
O prazo para apresentação das propostas é até o dia 01 de abril de 2022. O instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através dos endereços eletrônicos: anthony.rosimo@saude.gov.br; e colmer@saude.gov.br.
