Projeto que autoriza e define a prática da telemedicina pode ser votado nesta terça-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1998/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros 14 parlamentares, que pretende autorizar e definir a prática da telemedicina em todo o território nacional.
A matéria tramitava na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), cujo o relator era o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Após a aprovação do requerimento de urgência 2783/2021, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a proposição seguiu para análise do Plenário, onde aguarda designação de relator para emitir parecer sobre o projeto.
Por se tratarem de temas correlatos, a proposta tramita apensada a outros 7 projetos de lei. O texto define como atendimentos a serem realizados por telemedicina, a prestação de serviços médicos; a consulta médica remota mediada por tecnologia com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos; a troca de informações e opiniões entre médicos. Inclui, ainda, o ato médico a distância, geográfica ou temporal, com a transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer; a realização de procedimento cirúrgico remoto; a triagem com avaliação dos sintomas; o monitoramento para vigilância a distância de parâmetros de saúde e doença; e a consultoria mediada por tecnologias entre médicos e gestores, profissionais e trabalhadores da área da saúde.
Conforme o texto, a telemedicina deverá obedecer aos princípios da autonomia, da beneficência, da justiça, da não maleficência, da ética, da liberdade e independência do médico e da responsabilidade digital. A matéria também estabelece que o Conselho Federal de Medicina regulamentará os procedimentos mínimos a serem observados para a prática da telemedicina. Já os padrões de qualidade do atendimento de cada especialidade médica serão responsabilidade das Sociedades Médicas.
Propõe, ainda, que os Conselhos Regionais de Medicina estabeleçam constante vigilância e avaliação das atividades de telemedicina em seus territórios, no que concerne à qualidade da atenção, relação médico-paciente, preservação do sigilo profissional, registro, guarda e proteção de dados do atendimento.
E agora?
O projeto pode ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), às 13h55.
Proposta pretende sustar a resolução que autoriza o reajuste do preço de medicamentos em 2022
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 76/2022, que pretende suspender o reajuste de medicamentos em 2022.
Trata-se da Resolução 2/2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril, que versa sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Ao justificar a apresentação da proposta, o parlamentar argumentou que a autorização de um reajuste de cerca de 10,89% nos preços dos medicamentos é um grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles que foram atingidos pela pobreza e desemprego, resultado da pandemia da Covid-19. Ele afirmou que “o aumento dos preços somado à política de desmonte promovida na área da saúde vai privar milhões de brasileiros e brasileiras do acesso a medicamentos imprescindíveis para seus tratamentos de saúde”.
E agora?
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Agendada audiência pública para debater sobre medicamentos para câncer
A Comissão Especial do Câncer da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública no dia 12 de abril, às 14h, para discutir a aquisição, distribuição, controle e gestão dos medicamentos de câncer no Brasil.
O debate foi solicitado pela coordenadora da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer, deputada Silvia Cristina (PDT-RO). Ela ressaltou que apesar de existir a produção e incorporação de novas tecnologias para tratamento do câncer, os medicamentos demoram cerca de 3 a 4 anos para chegar até o paciente. Por isso, defendeu que o tema seja debatido para que os convidados prestem informações a fim de estimular o conhecimento e permitir a conscientização quanto a doença no Brasil.
Dessa forma, foram convidados para debater o tema:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante do Instituto Lado a Lado;
- Representante do Instituto Oncoguia;
- Representante do Instituto Força do Amor;
- Represente da Abrale
- Representantes da Sociedade Técnica Especializada;
- Representantes da Sociedade Médica;
- Representantes do Setor Industrial; e
- Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
