Na manhã da última segunda-feira (21), o Instituto de Ensino Superior da Associação Paulista de Medicina (IESAPM) realizou webinar para promover seu Curso Modular de Telemedicina. Apresentado por Jefferson Gomes Fernandes, coordenador do treinamento, o evento on-line teve como palestrantes os professores do curso.
“Devido à pandemia, temos uma certa experiência com relação à prática da teleconsulta. Houve um crescimento exponencial de algo que antes os médicos não praticavam, muito porque não era ainda permitido o contato direto com o paciente por meio de uma plataforma digital. Com a Covid-19, houve não só a portaria do Ministério da Saúde, como também a Lei 13.989 que permitiu o uso amplo da Telemedicina em todas as suas modalidades, teleorientação, teleinterconsulta e telediagnóstico”, disse o apresentador.
De acordo com ele, espera-se que surja uma nova legislação, para trazer mais segurança e permitir que a Telemedicina possa ser praticada de forma contínua, mesmo depois da pandemia. “É fundamental que os profissionais também estejam capacitados para exercer uma Telemedicina responsável, com segurança, qualidade e que traga confiança para os pacientes durante o atendimento”, completou.
Dirigido para médicos, o Curso Modular de Telemedicina tem carga horária total de 24 horas, com 180 dias corridos para a conclusão, após a confirmação da matrícula. As inscrições já estão abertas, com valor promocional de R$ 550,00 para todos os médicos até o dia 31 de março – após este período, o valor para não associados volta a ser de R$ 800,00.
O conteúdo está dividido em nove módulos: Introdução à Telemedicina e Telessaúde, Bioética Digital, LGPD e Saúde Digital, Telemedicina: Legislação, Evidências e Experiências, Características das Plataformas de Telemedicina, Certificação Digital e Prescrição Eletrônica, A Prática da Teleconsulta, Telepropedêutica e Telemedicina na Cadeia de Saúde.
LGPD
Dando início às apresentações, Sandra Franco, advogada especialista em direito médico e da Saúde, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a realização da Telemedicina. “Só é possível ampliar o acesso à Saúde através dessa metodologia, isso já está provado no mundo. Inclusive, a OMS está incentivando a prática como uma forma de levar a saúde a toda população do planeta. É algo grandioso, muito maior do que nós estávamos pensando.”
Segundo a especialista, a LGPD é interessantíssima, ética e visa à obrigatoriedade de todos aqueles que tratam os dados respeitarem a dignidade do ser humano. “Neste sentido, temos a aplicação imediata quando o médico faz a teleconsulta ou alguma outra modalidade, porque são dados que estão sendo intercambiados, e precisam ter segurança.”
Um fato importante citado por ela é que não é só a LGPD que incide na prática da Telemedicina, pois existe também a prestação de serviços, o que inclui o código de defesa do consumidor. “Usando este exemplo, traz a exigência de que haja informação clara e objetiva ao consumidor/paciente acerca dos serviços que irá utilizar”, ressalta.
Em relação ao termo de consentimento para atendimento virtuais, a advogada destaca que é uma metodologia diferente, o paciente precisa estar ciente quais são os benefícios e os riscos ao utilizar a tecnologia. “É importante que o médico seja responsável em dizer que não pode resolver determinado problema de forma on-line, e isso deve estar presente no termo de consentimento, além da informação de que os dados trafegarão pela rede mundial de computadores”.
“É um direito do paciente estar informado da metodologia que está sendo utilizada, o termo de consentimento precisa ser entregue a ele antes da consulta, porém, existem muitas questões a serem resolvidas. Com certeza, o primeiro passo a ser tomado pelo profissional é a escolha da melhor ferramenta de atendimento, pois se torna responsável por ela e, no caso de possíveis vazamentos de informações, poderá ser responsabilizado”, ressaltou Sandra Franco.
Ética e responsabilidade digital
Em seguida, Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina do HC/FMUSP, abordou ética e responsabilidade digital. Ao iniciar sua exposição, afirmou que independente da chegada da Telemedicina, o uso de recursos digitais é feito de forma indevida. “Os equipamentos usados hoje são ferramentas sem nenhuma informação sobre os cuidados em relação aos compartilhamentos de dados. Um dos grandes vazamentos que temos hoje são nossos smartphones conectados a redes sociais, que nos dão o processo de algo instantâneo.”
Em relação às condutas de atendimento on-line, Wen destaca que as plataformas WhatsApp e telefone não são Telemedicina, o que não quer dizer que não possam ser ferramentas de apoio ao médico. “É importante fazermos esta diferenciação, porque não existe a hipótese de eliminar o WhatsApp como forma de interação com os pacientes, entretanto, é preciso ter cuidado com os limites de usá-lo de forma consciente e respeitosa.”
O especialista também enfatizou que a Telemedicina é uma pactuação e contratualização de serviço, englobando a questão do respeito, concordância e autorização. “A assinatura do termo de consentimento deve ocorrer muito antes do primeiro contato com o médico, pois se a pessoa não tem a liberdade de ler e consultar quem é de direito antes de fazer a assinatura, não é algo livre, podendo chegar ao ponto de elegibilidade”, salientou.
Segundo ele, Telemedicina é algo específico, baseado no método do exercício médico utilizando a tecnologia, enquanto telessaúde, ou saúde digital, pode ser algo bem mais amplo, incluindo interoperabilidade de dados, plataformas e outros serviços.
Por fim, complementou que resoluções e leis não garantem o bom exercício profissional, já que a boa prática vem das diretrizes e manuais: “Talvez as leis e resoluções sejam os subsídios para que possamos desenvolver a construção de manuais de boas práticas baseados no matriciamento de serviços”.
Estrutura
Henrique Baião, coordenador médico das clínicas Dasa, expôs em sua apresentação a estrutura do atendimento on-line. “Com o passar dos anos, a civilização vai pedindo a modernidade também da Medicina e precisamos estar dispostos a acompanhar, ajudar áreas remotas, exploração espacial e a própria pandemia.”
Conforme relembra, os médicos tiveram certa dificuldade em começar a atender de forma virtual, pois não tiveram a preparação na graduação. ”Muito da capacitação em Telemedicina é reforçar os grandes valores técnicos da prática, anamnese bem coletada, exame físico e Medicina baseada em evidências, tudo isso vai gerar segurança e excelência na experiência” explicou Baião.
O especialista relembra que para a realização de um atendimento em Telemedicina, é preciso estar atento aos detalhes, como deixar o fundo da tela limpo, com uma boa iluminação e enquadramento. “Ao iniciar o atendimento, garanta que o paciente esteja vendo e escutando bem, apresente-se, explique que é algo seguro. Diferente do presencial, o profissional precisa entender que é possível ocorrer certo delay, devido à conexão com a internet, tornando-se necessário falar pausadamente e perguntar se o paciente está acompanhando. São pontos a serem observados, desenvolvidos e capacitados”, ressaltou.
“Para isso, é preciso ter raciocínio clínico e construção de rede. Em conversa com o paciente, o profissional deve apresentar os possíveis cenários, pontos de atenção e sinais de alarme, para que o paciente seja orientado e esteja seguro para procurar atendimento presencial ou continuar de forma remota, onde, quando e com quais especialistas precisar. Isso irá tornar a experiência do paciente com a Telemedicina a melhor possível”, completou.
Telepropedêutica
Gabriel Garcez, diretor médico do Grupo Conexa, iniciou a apresentação afirmando que Telessaúde e Telemedicina são complementares à saúde presencial. “A Telemedicina não veio com objetivo de substituir a Medicina que conhecemos, mas tem o intuito de ser complementar, uma ferramenta a mais para aumentar o número de contatos que determinado paciente possa fazer com os profissionais de Saúde envolvidos em sua jornada de cuidado.”
Também ressaltou que em se tratando de telepropedêutica, é inevitável fazer um paralelo com a prática realizada de forma física. “A resolubilidade ou atenção primária, por exemplo, é capaz de cuidar de mais de 80% dos problemas de saúde dos pacientes, e temos números parecidos com relação à saúde digital e Telemedicina, dados que são cada vez maiores à medida em que médicos e profissionais envolvidos na assistência aumentem suas experiências e estudos na área de atuação.”
De acordo com o médico, hoje as taxas de resolubilidade se aproximam de 80% em uma primeira consulta de Telemedicina para casos de baixa complexidade, e somente 5% dos atendimentos de pronto-atendimento digital precisam de encaminhamento imediato. Os outros 15% precisam de algum tipo de acompanhamento, presencial ou on-line”, complementou.
O especialista ainda enalteceu que a resolubilidade se torna cada vez maior devido ao avanço da telepropedêutica. “Pode-se observar várias ferramentas e recursos sendo utilizados para aumentar a qualidade e quantidade dos dados de Saúde que o profissional coleta do paciente e usa para determinadas tomadas de decisões”, finalizou.
Escolha da melhor plataforma
CEO e cofundador da Conexa Saúde, Guilherme Weigert comentou brevemente sobre as novas plataformas de Telemedicina e a melhor forma de usá-las com segurança e qualidade. Segundo o especialista, torna-se necessário entender como funciona a jornada de teleconsulta, tanto do lado do paciente quanto do profissional de Saúde, possibilitando utilizar a ferramenta da forma correta, gerando maior valor para os pacientes.
“Quando falamos em jornada, é sobre todos os tipos de atendimentos, desde a urgência até a consulta eletiva. Precisamos de uma plataforma que permita este tipo de atendimento, trazendo melhoria da videoconferência, ferramentas para prescrição e documentação. Sempre ressalto que a experiência do paciente deve ser muito boa”, salientou o especialista.
Outra questão muito importante na Telemedicina, que tem gerado muitas dúvidas, são os sistemas de pagamentos das consultas, meios disponíveis, políticas de pagamento e cancelamento. “Durante o curso, iremos abordar vários assuntos de relevância para a prática. É crucial entendermos e termos clareza tanto dessas soluções quanto dos conceitos de experiência, segurança e escalabilidade”, completou.
Prescrição digital
Finalizando as apresentações, Antônio Carlos Endrigo, diretor de Tecnologia de Informação da APM, trouxe exemplos das ferramentas de prescrição digital mais utilizadas desde o surgimento da Telemedicina no Brasil. “Tivemos uma velocidade incrível de adaptação em todos os setores da Medicina, empresas de tecnologia da informação, serviços médicos e profissionais de Saúde.”
Entre os principais conceitos da prática estão o prontuário médico, como é utilizado, plataforma de Telemedicina, fluxo de modelo de atendimento, como deve ser usado. “Há outros aspectos de extrema importância, como é o caso do uso de certificado digital, algo que ainda tem muito a evoluir. Não é tão fácil utilizá-lo, mas é necessário, pois uma prescrição eletrônica precisa ter o certificado digital para ser aceita na farmácia, assim como pedidos de exames.”
Segundo o médico, a lei que temos vigente hoje é somente para momentos de crise sanitária, e o Conselho Federal de Medicina e o Congresso são responsáveis por proporem uma nova legislação. “Porém, a legislação atual será abordada durante o curso, entre outros temas relacionados a conceitos, jornadas, visão do médico e paciente, certificados digitais”, encerrou.
