As propostas apresentadas pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) em relação ao Decreto nº 8.516/2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, não foram atendidas pelo Supremo Tribunal Federal.
As mudanças incluídas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.761, apresentadas pela Abramepo, questionavam o Decreto, que é uma ferramenta fundamental para organizar informações referentes às especialidades médicas do Brasil. A Associação pedia a revisão de dois de seus tópicos. São eles:
- Artigo 2º, parágrafo único, que estabelece que o título de especialista deve ser emitido por sociedades de especialidades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira ou por programas de Residência Médica habilitados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
- Artigo 3º, que indica que o Cadastro Nacional de Especialistas precisa englobar dados oficiais sobre as especialidades médicas, oriundos de diferentes órgãos e entidades.
Para o STF, a Abramepo não tem autoridade suficiente para questionar a constitucionalidade das regras. Por meio de decisão divulgada no dia 7 de janeiro, o Supremo destaca que para solicitar as alterações, a entidade deveria ter sua representação nacional comprovada em, ao menos, um terço das unidades federativas brasileiras, o que não acontece, já que a Associação não atesta a sua presença atuante em diversas regiões, conforme o que é imposto pela lei.
Além disso, a instância também reforça que o fato de a instituição possuir associados em diferentes estados não é o bastante para demonstrar a sua representatividade nacional, já que é preciso comprovar atuação efetiva em diferentes localizações. Desta maneira, o Supremo reforça a relevância das entidades de classe e de sua representação. Após o declínio da ação da Abramepo, os critérios do Decreto nº 8.516/2015 permanecem vigentes.
Para o presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal corrobora com o que a APM e a Associação Médica defendem, contribuindo, assim, para a valorização do árduo caminho percorrido até a obtenção do título de especialista.
“A AMB, com total apoio da APM, está preparando uma campanha de valorização do título de especialista para elucidar à população a importância de o médico ter este título, que dá confiabilidade quanto à excelência do atendimento e para evitar confusão com as pós-graduações, que não conferem título de especialista e nem o direito de se anunciarem como tal, pois os Conselhos, não reconhecendo os certificados que não sejam os da AMB, não conferem o RQE (Registro de Qualificação do Especialista), que efetivamente distingue o médico como verdadeiro especialista”, finalizou.
