Na última segunda-feira, 16 de dezembro, o diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, participou de almoço com o senador Laércio Oliveira (Progressistas). O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), João Diniz, também esteve presente.
De acordo com Marun, o encontro foi ocasionado pela necessidade de apoio ao Exame Nacional de Proficiência Médica. “Eu também aproveitei para me atualizar com o senador sobre a Reforma Tributária, que acabou de passar pelo Senado Federal e a gente ficou a par de mais emendas que vão beneficiar o setor de Serviços.”
As novas modificações feitas pelo Senado e acatadas pela Câmara englobam as cooperativas de Saúde, que ficam autorizadas a deduzir integralmente o repasse aos associados – no texto anterior, a dedução era limitada a 50% – e a redução da alíquota para locação de equipamentos médicos que, antes, envolvia só a compra.
Educação Médica
Sobre Educação médica e a forma como o Exame Nacional de Proficiência irá contribuir para melhorar a qualidade da formação, o senador Laércio demonstra que é imprescindível que cada uma das partes envolvidas faça o que for necessário para recuperar a boa formação, pensando no futuro dos profissionais médicos.
“Pelo Senado, a aprovação desta lei cumpre sua missão de suprir lacunas que prejudicam a população. Por isso, a exigência de uma prova de qualificação provocará a alteração das práticas dos Conselhos ao fornecer o registro profissional, ao passo que a dificuldade para obtenção dessa autorização para praticar a Medicina forçará alunos a cobrarem qualidade das faculdades às quais estão ligados”, pontua, salientando que as instituições de ensino que quiserem atender às demandas necessárias e manter a boa reputação terão de se modernizar.
Para o parlamentar, a importância da união com os médicos e a defesa dos melhores interesses da classe está no fato de que isso beneficiará o principal receptor das ações, ou seja, o paciente. “Todo brasileiro precisa de médicos que lhe deem um mínimo de conforto ao saírem de uma consulta ou de uma cirurgia. Para isso, o parlamento deverá estar sempre atento às melhorias que poderá oferecer à classe médica para que, desta maneira, ela possa exercer seu papel amparada por leis, democraticamente aprovadas no Congresso Nacional.”
Para João Diniz, um exame de proficiência seria bem-vindo para qualificar a mão de obra de profissionais que lidam diariamente com a vida. “A formação de bons médicos é fundamental. Se a quantidade de universidades, com formação adequada após a comprovação em exame de proficiência, fornecer ao mercado profissionais capacitados, não vejo mal algum. O que vale é a qualidade da formação, isso que o teste de proficiência irá dizer.”
O especialista também fez apontamentos em relação à Reforma Tributária. “Os médicos terão várias oportunidades de compensação de IVA caso prestem serviços para empresas e se tiverem redutores de alíquotas especiais para a Saúde”, complementa.
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