A Associação Médica Brasileira (AMB), 20 Federadas e 40 Sociedades de Especialidades Médicas manifestaram, na tarde desta quinta-feira (5), apoio total ao Projeto de Lei que estabelece obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito fundamental para o exercício da profissão médica – Projeto de Lei nº 2.294, de 2024.
A preocupação das entidades é com relação ao número descontrolado de escolas médicas, que comprometem diretamente a boa formação dos médicos e consequentemente o atendimento à população. Algumas sem as mínimas condições de um ensino adequado, sejam em sua estrutura ou corpo docente.
As entidades esclarecem que se faz necessário, emergencialmente, adotar medidas que garantam a formação teórica, bem como a prática e a ética profissional, necessárias para uma Medicina de qualidade.
A proposta do exame tem o objetivo de oferecer uniformidade e elevar os padrões da prática médica no Brasil, alinhando-os às melhores práticas internacionais, medida que já ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália.
Esse exame seria semelhante às práticas consolidadas em outras profissões regulamentadas no Brasil, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Na Medicina, isso seria ainda mais relevante por conta da natureza crítica das decisões tomadas pelos médicos, que impactam diretamente a vida e o bem-estar da população.
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*Com informações da Assessoria de Comunicação da AMB
