A Associação Paulista de Medicina exibiu, na última terça-feira, 03 de setembro, por meio de seu canal oficial no YouTube, live sobre a Reforma Tributária. O intuito da transmissão foi explicar as consequências trazidas pela aprovação do projeto, que atualmente está em análise no Senado Federal, e de que maneira a Saúde poderá ser afetada com o aumento da tributação.
As conferências foram ministradas pelo diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, pelo advogado tributarista Ricardo Lacaz Martins e pela contadora Adriana de Oliveira.
O presidente da APM, Antonio José Gonçalves, foi o responsável por abrir as apresentações, relembrando que o real impacto da Reforma para os médicos seria a elevação dos impostos cobrados aos profissionais. “A Associação Paulista de Medicina se sente cumprindo a sua missão de esclarecimento. Ao longo desta live, acho que muitas dúvidas serão sanadas.”
Atuação
Marun David Cury relembrou o trabalho que vem sendo feito pela APM desde 2017, quando surgiram os primeiros rumores sobre a Reforma Tributária no Brasil. Desde então, a entidade, representada pelo diretor, teve uma participação fundamental no trabalho político em prol do segmento de Saúde – em grande parte, contando com o apoio do Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab.
Neste contexto, a APM conseguiu se reunir com o senador Angelo Coronel (PSD), relator da proposta; participou do movimento Simplifica Já; manteve contato com Bernardo Appy, por meio da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, demonstrando para o economista de que forma a reforma contribuiria para liquidar a Saúde brasileira e sobrecarregar o SUS; conversou sobre o tema com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; realizou uma série de visitas a Brasília, entre outras atuações marcantes.
“Vai ter aumento de carga tributária e é preciso se organizar. Hoje, nós estamos trabalhando juntos e vamos trabalhar novamente. Terão novas modificações e eu chamo toda a classe médica para lutar por isso, se precisarmos ir a Brasília fazer pressão, tem que ir um monte de representantes das sociedades médicas e das Federadas da AMB, para mostrar que o segmento está unido”, disse Marun.
O médico também questionou para onde iria o dinheiro que seria pago com o aumento da tributação. “Não se entrega um trabalho social verdadeiro, temos a Saúde e a Educação precárias, com excesso de gastos. Não se faz uma reforma administrativa e a gente, que trabalha o ano inteiro, tem que pagar a quantidade de impostos que se paga.”
Prática
Ricardo Lacaz salientou que a sua apresentação trataria especificamente da reforma do consumo – que é a mais próxima a acontecer. “Estamos em processo de regulamentação da reforma que incide sobre o consumo. O serviço médico é entendido desta forma e esta reforma visa reequilibrar a carga tributária entre os bens de consumo, os bens materiais e as prestações de serviços.”
O advogado explicou os valores que serão trazidos com a Reforma, demonstrando na prática como eles irão funcionar. “Quanto maior é a margem de lucro nominal de serviço propriamente dito, maior é o imposto. Então, evidentemente, em um hospital, em uma clínica médica mais estruturada ou em um pronto-socorro, em que os insumos são mais relevantes em relação ao faturamento, a tendência é que o aumento de carga tributária seja menor.”
Lacaz também recordou o tempo que a Reforma levará para ser aplicada. “Efetivamente, começa a impactar a vida do contribuinte em 1º de janeiro de 2027, com a extinção do Pis e Cofins, que é substituído pela CBS, e aí o aumento da carga tributária seria sofrido, e depois, com a implementação do IBS, a partir de 2029 e até 2032, para que, somente em 2033, nós tenhamos essa reforma totalmente operacional. Nós teremos um pesadelo tributário porque vamos conviver com dois sistemas, o sistema atual e o sistema parcialmente novo em convívio e com uma burocratização incrível e que gera aumento de custos”, expôs.
Desdobramentos
A contadora Adriana de Oliveira indicou que a pauta sobre Reforma Tributária será muito abordada nos próximos anos. “É uma sistemática nova e nós, da parte contábil, que estamos fazendo o processamento e trabalhando junto com o médico, temos uma preocupação enorme por conta das questões operacionais que podem dificultar no momento de fazer a aplicação dos impostos.”
Ela reforçou que os tributos atuais serão substituídos por dois novos, mas que, para o setor de Serviços, esperava-se algo mais simplificado. “Para os Serviços, eu sinto que vai realmente exigir um pouco mais da organização de quem os presta para entender os seus créditos fiscais.”
Para a contadora, será fundamental haver um estudo, acompanhado de planejamento tributário, a fim de entender quais serão os créditos fiscais que o governo permitirá, e analisar cada caso para entender se vão trazer, de fato, uma redução ou se empatarão com a carga tributária que os médicos e suas sociedades têm.
“A gente percebe um aumento da carga tributária, ou seja, alguns médicos que não têm ou que têm pouco crédito fiscal podem sofrer com o aumento dessa Reforma. Então, o que a gente percebe é que o médico vai ter que reservar na agenda um momento para conversar com o contador, mapear isso e tentar entender”, expressou.
