Na última terça-feira, 13 de agosto, o jornal O Globo publicou artigo sobre as garantias para as gestantes, assinado pelo presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, em conjunto com o diretor de Comunicações da entidade, Marcos Cabello dos Santos, e a secretária geral adjunta da APM, Maria Rita de Souza Mesquita.
Confira na íntegra a seguir ou acesse diretamente no site do jornal.
Garantias para as gestantes
Quinta-feira, 15 de agosto, comemora-se o Dia Mundial da Gestante. A data visa não só a promover a conscientização sobre a importância dos cuidados para uma gestação saudável, mas também a ressaltar informações essenciais para as mulheres grávidas ou que pretendem engravidar. A celebração oferece uma oportunidade de refletirmos a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher brasileira, incluindo o aborto legal e seus desafios.
No Brasil, a Constituição estabelece que as mulheres têm direito à contracepção e ao planejamento familiar, além de apoio e orientação do Estado por meio de políticas públicas. No entanto as desigualdades sociais impõem barreiras nessa questão, em virtude da dificuldade de acesso a serviços de saúde de qualidade, da falta de informação e educação sexual e do alto índice de estupros em diferentes regiões do país, que resultam em gestações não planejadas.
Um estudo de 2023 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que 822 mil mulheres sejam vítimas de estupro anualmente. Quando a gravidez é consequência de estupro, o aborto é garantido por lei, conforme artigo 128 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Recentemente, porém, surgiram discussões de caráter legal a respeito dos critérios e punições para a realização desse procedimento.
Em abril deste ano, foi estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) uma resolução proibindo a assistolia fetal no Brasil para interrupção legal da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de
estupro. No entanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu, por meio de liminar, suspender a medida, por entender que ultrapassava a competência regulamentar do CFM.
Em maio, a Câmara dos Deputados decidiu que deveria tramitar em caráter de urgência o Projeto de Lei 1.904/ 24, que pretende classificar o aborto realizado após 22 semanas de gestação como crime de homicídio. A situação fez com que a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação de Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp) e a Associação Paulista de Medicina (APM) se manifestassem contra o regime de tramitação de urgência, reforçando a necessidade de uma discussão ampla e prévia sobre o tema, envolvendo sociedade civil, sociedades médicas e Judiciário.
O Brasil ainda precisa avançar muito na garantia de uma assistência médica adequada e na proteção dos direitos das mulheres. Para fomentar a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos da nossa população, é preciso promover a educação sexual de crianças e adolescentes, aumentar a punição para estupradores, alavancar a segurança jurídica de mulheres que buscam ajuda no sistema de saúde ou no Judiciário, garantir acesso a serviços de apoio e realizar uma mobilização coletiva acerca do tema.
Proteger a gestante — e a mulher integralmente — significa proteger toda a sociedade.
Antonio José Gonçalves é presidente da Associação Paulista de Medicina,
Maria Rita de Souza Mesquita é secretária-geral adjunta da APM.
Marcos Cabello dos Santos é diretor de Comunicações da APM.
