Na última terça-feira, 04 de junho, foi decidido no Supremo Tribunal Federal (STF) que a abertura de novos cursos de Medicina no País deverá seguir critérios estabelecidos pelo Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013). Em 2018, por meio da Portaria nº 328/2018, instituída pelo então presidente do Brasil, Michel Temer, estava suspensa a criação de novos cursos de Medicina no Brasil por um período de cinco anos, no intuito de controlar a abertura desenfreada de novos cursos e vagas. Em abril do ano passado, a moratória terminou.
As regras, publicadas no Diário Oficial da União, indicam que instituições privadas que tenham interesse em abrir novos cursos de Medicina e precisem garantir autorização para o funcionamento destes deverão preceder chamamento público e, nele, estarão sujeitas à validação do governo.
Dentre as especificações determinadas pelo edital do Mais Médicos, é preciso haver prioridade nas regiões em que há déficit de médicos. No programa, também está prevista a disponibilidade de infraestrutura de qualidade, para que, assim, os alunos possam contar com experiências práticas.
O relator do projeto, Gilmar Mendes, contou com o apoio de sete dos 11 ministros, que definiram que instituições que já estivessem além da fase inicial de documentação, continuassem com o processo de tramitação para a elaboração dos novos cursos. Por sua vez, Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber – que votou antes de sua aposentadoria – se mantiveram contrários, indicando que tais vagas deveriam ser mantidas somente nos cursos de Medicina já existentes.
A Associação Paulista de Medicina reforça o posicionamento contrário à abertura de novas vagas, indicando que o País não precisa de mais médicos e que a abertura de escolas em locais em que não há infraestrutura suficiente não será capaz de formar profissionais qualificados. A APM enfatiza que a forma mais eficiente para lidar com a falta de distribuição de médicos ao redor do Brasil é o desenvolvimento de uma carreira de Estado, permitindo que os profissionais, por meio do auxílio necessário, cheguem às regiões mais remotas.
