Na última segunda-feira, 6 de maio, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) realizou uma live no intuito de discutir os desdobramentos da Reforma Tributária, aprovada em dezembro do último ano. Dentre os participantes estavam o diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, e o advogado do Sindhosp, Renato Nunes.
Conforme Nunes relembrou, durante a reunião, foram tratados alguns dos aspectos gerais do projeto de lei complementar que visa instituir a Reforma Tributária, como a questão das bases de incidência e de cálculo, alíquotas, contribuintes, onde irá incidir o IDS e o tema da não cumulatividade. “Isso vai ser uma questão bastante significativa para a Saúde, já que até hoje não tivemos essa experiência ainda e os tributos sobre consumo, atualmente incidentes sobre os serviços de Saúde, como Cofins e ISS, são cumulativos.”
O advogado também comentou sobre as principais projeções feitas para a Saúde durante a apresentação. “Nós falamos sobre o tratamento diferenciado para o serviço de Saúde, já que o projeto de lei complementar prevê, em seu anexo 3, uma lista de atividades que, aparentemente, atendem bem aos interesses do setor, mas que será objeto de revisão das entidades associativas.”
Não obstante, Nunes ainda falou sobre a situação de prestadores que estão incluídos no Simples Nacional, destacando peculiaridades. “Abordamos as alterações no regime das entidades filantrópicas e comentamos um pouco sobre o regime dispensado aos planos de saúde e se isso vem causando mais preocupação, porque há algumas limitações e previsões que podem resultar no aumento da carga tributária que vinha sendo prevista, onerando ainda mais o valor dos planos de saúde para os beneficiários.”
Complementando, Marun relembrou que o trabalho que vem sendo feito pelas entidades médicas está sendo fundamental para defender os interesses da classe. “A Associação Paulista de Medicina faz um trabalho bastante intenso desde 2017 em relação à Reforma Tributária e conseguiu, graças a esse esforço, que os médicos, as clínicas e os hospitais tivessem um atendimento diferenciado, de tal maneira que o impacto vai ser muito menor em relação às outras profissões.”
