O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na última quarta-feira, 24 de janeiro, os presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes; do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo; da Academia Nacional de Medicina (ANM), Eliete Bouskela; e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber. A reunião contou ainda com a presença do cirurgião e professor Raul Cutait, membro da ANM.
O tema central da pauta: a abertura de escolas médicas. Durante o encontro, foram abordados tópicos como a perspectiva do Poder Judiciário sobre o tema, os riscos da abertura indiscriminada de escolas médicas para a qualidade da formação dos futuros profissionais e estratégias para melhorar a distribuição dos médicos pelo País.
De forma conjunta, as entidades defendem mais critérios para a abertura de escolas médicas e expõem preocupação com a formação oferecida nas instituições. Atualmente, há duas ações sobre o tema em tramitação no STF. Ambas são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Em fevereiro, deve ser retomado o julgamento, no plenário virtual, após suspensão por conta de pedido de vista do ministro André Mendonça.
O que está em discussão no STF é a Ação Direta de Constitucionalidade n° 81, que pede a declaração de constitucionalidade do art. 3° da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de Medicina em instituições privadas de ensino. A outra é a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187, referente ao mesmo artigo. A Corte também discute a suspensão das decisões judiciais e administrativas que permitiram a abertura de novos cursos sem a precedência do chamamento público.
Acesse a íntegra da ADC 81: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6422703
Acesse a íntegra da ADI 7187: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6429094
Até o momento, quatro ministros votaram (Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin). Todos concordam sobre a necessidade do chamamento público, mas divergem a respeito da continuidade das liminares pendentes de autorização para abertura de novos cursos de Medicina.
Informações: AMB
Fotos: Antonio Augusto/SCO/STF
