Foi apresentado pelo deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), parecer favorável ao Projeto de Lei 775/2021, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, adotando direitos e assegurando o disposto na Lei 13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, desburocratizando exigências que imponham obstáculos na vida dessas pessoas.
A matéria ressalta que a validade do laudo médico muitas vezes causa transtornos na vida das pessoas deficientes, como a demora e dificuldades na emissão de novo laudo, inviabilizando o recebimento dos benefícios.
O parecer do relator é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.
E agora?
O parecer aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 775/2021
– Parecer aprovado
Apresentado parecer ao projeto que pretende instituir o dia estadual em homenagem aos profissionais da saúde que atuaram no combate a Covid-19
O deputado estadual Frederico D´ávila (PSL-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 716/2021, que visa instituir o dia estadual em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, , a ser celebrado anualmente no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde.
A proposta visa demonstrar o reconhecimento da população paulista ao trabalho desempenhado por todos os profissionais que, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia.
O parecer do relator é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.
Projeto pretende obrigar hospitais públicos e privados disponibilizar acesso para que parentes possam acompanhar pacientes internados em UTI
A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 67/2022, que visa obrigar hospitais públicos e privados que mantenham Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) a disponibilizar meios para que parentes próximos possam acompanhar o paciente internado de forma presencial, de modo que não haja risco algum à saúde do paciente e à integridade do tratamento a que está submetido.
Segunda a autora, a ideia do projeto é que as UTI possam operar tal qual operam os setores onde ficam os recém nascidos, em que há parede vítrea que possibilite a visão dos internados naquele local. Também propõe o prazo de cinco anos, para que os hospitais se adequem à presente lei.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 67/20222
Deputado prioriza o Social e 53 entidades assistenciais de Marília e da região receberão recursos e investimentos
O apoio às entidades assistenciais, o chamado terceiro setor, tem sido prioridade no mandato do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Vinicius Camarinha. No Orçamento sancionado para 2022, para o social, serão destinados R$ 2,3 milhões em investimentos para 53 entidades como: reformas, custeio, aquisição de equipamentos ou veículos para as mais diversas organizações de Marília e de cidades da região.
’Ninguém ficará sem auxílio. Saúde e Social são prioridade. Vamos ajudar quem ajuda outras pessoas, principalmente as carentes. São entidades que, muitas vezes, sobrevivem de doações ou campanhas realizadas junto à comunidade. Garantimos para esse ano investimentos para entidades voltadas à saúde, como por exemplo a ACC (Associação de Combate ao Câncer e Gacch (Grupo de Apoio à Criança com Câncer e Hemopatias), ou que trabalhem com idosos, como nossos asilos e ligadas às crianças. Todas as entidades que me procuraram foram atendidas’, disse Vinicius Camarinha.
Em janeiro, Vinicius esteve na ACC onde confirmou a autorização de R$ 150 mil, que serão aplicados na compra de equipamentos e aparelhos de energia fotovoltaica, além de computadores.
’Essa é uma instituição que desenvolve um trabalho importante no atendimento à população de toda a região em tratamento oncológico. Temos uma história de parceria junto à ACC, que presta um serviço valoroso aos pacientes e suas famílias. Desde 2005, a soma de valores que conquistamos para a instituição passa de meio milhão de reais. Desta vez, foram mais R$ 150 mil para equipamentos, computadores e aparelhos de energia fotovoltaica, que irão possibilitar a economia dos gastos com energia elétrica na entidade’, destacou o parlamentar.
A presidente da ACC de Marília, Sílvia Mendonça, declarou ser uma honra receber o deputado Vinicius Camarinha, que tem sido um parceiro em todos os momentos, contribuindo com os trabalhos da entidade. ’Agradecemos o apoio e a destinação dos recursos que serão importantes no trabalho que já é feito pela Associação. Para a ACC é importante saber que podemos contar sempre com a apoio a e presença do nosso deputado Vinicius Camarinha’ disse Silvia Mendonça.
Fonte: Rede Alesp
Deputada destinou recursos para Hospital do Coração de Franca
Chegará ao porto de Santos nos primeiros dias de março uma máquina de hemodinâmica que tornará mais eficiente o atendimento prestado pelo Hospital do Coração de Franca aos pacientes de toda a região que têm doenças cardíacas.
O equipamento está sendo importado do Japão e foi comprado com recursos milionários destinados ao Grupo Santa Casa pela deputada estadual Delegada Graciela (PL).
’Nossos agradecimentos à deputada Graciela que nos enviou R$ 2,8 milhões para adquirir essa hemodinâmica que está bem próxima de chegar a Franca. A máquina irá atender toda a região, dando mais qualidade no diagnóstico e melhor tratamento aos nossos pacientes’, afirmou Tony Graciano, presidente da Santa Casa.
O Hospital do Coração de Franca é a única unidade do SUS em toda a região que conta com uma hemodinâmica. A máquina existente tem 12 anos e não é suficiente para atender à demanda.
’O equipamento que vamos receber graças à ajuda da deputada Graciela é de alta complexidade e permitirá aos médicos realizarem procedimentos minimamente invasivos, o que fará com que os pacientes se recuperem com maior rapidez. Além de reduzir o tempo que a pessoa fica no hospital, vai ajudar a salvar vidas’, disse o administrador hospitalar da Santa Casa, Thiago Silva.
Com a chegada do novo equipamento, a previsão é de que o Hospital do Coração passe a atender 1,2 mil pessoas por ano.
’Eu fico muito feliz em poder colaborar para que os pacientes possam ter melhor qualidade de vida. O Hospital do Coração de Franca é referência para cirurgias cardíacas e atende a pacientes de toda a região, inclusive, de cidades mineiras’, afirmou a deputada Delegada Graciela.
Fonte: Rede Alesp
