PL 4398/2021, que cria o Programa Brasileiro de Telemedicina.
- A relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), apresentou parecer pela aprovação na Comissão de Saúde (CSAUDE), e posterior envio de Indicação ao Ministério da Saúde.
PL 320/2022, que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.
- A relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), apresentou parecer pela rejeição na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1274/2022, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.
- O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.
- O relator, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), apresentou substitutivo na Comissão de Trabalho (CTRAB).
PL 3010/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
- O relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3661/2012, que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.
- Designado relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), na Comissão de Trabalho (CTRAB).
PL 1184/2003, que dispõe sobre a reprodução assistida.
- Designado relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
- Designado relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2659/2015, que altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.
- Designada relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 2803/2019, que altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
- Designada relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 6146/2009, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.
- Designado relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 3981/2023, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.
- Designada relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 1060/2019, que acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.
- Designada relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 2630/2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
- Designada relatora, deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4212/2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigação de Estados, Municípios e Distrito Federal indenizarem em dobro os profissionais de saúde e da educação, nos casos de agressão sofrida no exercício da sua função.
- Designado relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 903/2022, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências.
- Aprovado na a Comissão de Saúde (CSAUDE).
- Aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 5899/2009, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Aprovada a Redação Final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2987/2019, que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
- Declarado prejudicado o PL 2987/2019, nos termos dos arts. 41 e 164, I, do RICD.
- A matéria vai ao arquivo.
PL 1435/2022, que dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Transformado na Lei Ordinária 14820/2024.
PDL 37/2019, que susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
- O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer pela rejeição na Comissão de Saúde (CSAUDE).
RIC 2788/2023, que solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, a respeito das brasileiras gestantes que, na condição de imigrantes ou não, sofrem violência obstétrica em países estrangeiros.
- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1G/SG/AFEPA/SAMP/SECCJ/ PARL, de 8 de janeiro de 2024, do Ministério das Relações Exteriores.
RIC 2873/2023, que requer ao Ministério da Educação informações acerca do programa de bolsas estudantis do Programa Mais Médicos.
- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5257/2023/ASPAR/GM/GM- MEC, de 29 de dezembro de 2023, do Ministério da Educação.
RIC 2775/2023, que requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a Portaria nº 1.838/2023, que trata da Consulta Pública – Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017 – do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.
- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5245/2023/ASPAR/GM/GM- MEC, de 28 de dezembro de 2023, do Ministério da Educação.
RIC 2713/2023, que solicita a Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde, informações sobre “o tratamento da hemofilia e outras coagulopatias hereditárias no Brasil”.
- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2075/2023/ASPAR/MS, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério da Saúde.
RIC 2599/2023, que requer informações ao Ministério da Saúde, acerca dos investimentos destinados à disponibilização de medicamentos de alto custo através do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2060/2023/ASPAR/MS, de 18 de dezembro de 2023, do Ministério da Saúde.
INC 1393/2023, que sugere ao Ministério das Mulheres que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) receba denúncias de violência obstétrica.
- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 818/2023/GAB.MULHERES/ MULHERES, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Mulheres.
INC 377/2021, que sugere que a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, seja revogada por completo ou que, ao menos, seja alterada para reduzir a suspensão do protocolo de pedido de aumento de vagas e de novos cursos de Medicina dos cinco anos vigentes para três anos.
- Recebimento de resposta conforme ofício nº 2/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 10 de janeiro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
PL 6199/2023: Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências.
- Segundo o autor, deputado Duarte Jr. (PSB/MA), a implementação de testes de diagnóstico rápidos, precisos e acessíveis é um passo fundamental para alcançar esse objetivo. Este projeto de lei visa criar um ambiente propício para o desenvolvimento e a implementação desses testes, incentivando a pesquisa, parcerias e a capacitação de profissionais de saúde. A detecção precoce não só salva vidas, mas também reduz os custos associados ao tratamento avançado da tuberculose.
PL 6176/2023: Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.
- De acordo com o autor, deputado Marx Beltrão (PP/AL), o objetivo deste projeto de lei visa legislar em prol do controle da confecção de carimbos solicitados apenas dando o nome e o CRM sem a obrigação de comprovar a veracidade do requerente. Esse projeto visa impedir que criminosos continuem utilizando carimbos de forma ilegal, promovendo risco a saúde pública, garantindo a segurança e integridade de tais profissionais por meio de lei para combater esse nicho de criminosos que causam enormes prejuízos aos profissionais e as empresas com atestados falsos.
PL 6153/2023: Reduz a zero os tributos incidentes sobre medicamentos.
- Para o autor, deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), a presente iniciativa tem por finalidade reduzir à alíquota 0% (zero por cento) de toda a medicação produzida e industrializada, no país, destinadas ao tratamento humano. Dessa forma, estaremos possibilitando a todos os brasileiros o acesso aos mais diversos medicamentos destinados aos mais variados tratamentos que venha o cidadão a ser submetido, resultando na redução dos valores praticados pelo mercado e ainda, reduzindo-se a carga tributária, cuja média e modal estimada oscila entre 20% a 30% do preço final da maioria dos medicamentos em questão.
PL 6133/2023: Dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de hemodiálise.
- Segundo o autor, deputado Silvio Antonio (PL/MA), a presente proposta de projeto de lei tem como objetivo estabelecer uma limitação de distância para o atendimento de hemodiálise, visando garantir o acesso equitativo e adequado a esse tratamento vital para os pacientes com doença renal crônica
PL 6110/2023: Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
- Para os autores, deputados Rosângela Moro (UNIÃO/SP); Diego Garcia (REPUBLIC/PR); Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) e outros, o presente Projeto de Lei tem a finalidade de criar a “Lei Anthony Daher”, com o intuito de atender a um problema de extrema relevância que afeta a qualidade de vida e a saúde de cidadãos diagnosticados com doenças raras em nosso país. A demora do diagnóstico e a incerteza do tratamento representam uma angústia constante para milhões de pacientes, familiares e cuidadores em todo Brasil. E, uma vez diagnosticado o tratamento disponibilizado pelo SUS deve ser sumariamente fornecido, sob pena de evitar sequelas, e também, maior dependência do SUS e SUAS ao longo da vida do enfermo.
PL 6107/2023: Institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica.
- De acordo com o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), a proposta do Projeto de Lei visa instituir programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica, visa mitigar os impactos financeiros advindos das patologias prevalentes nas diversas regiões do Brasil, através da implementação destas terapias inovadoras
PL 6085/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- De acordo com o texto, o objetivo deste projeto de lei é criar um subsistema para assistência a doenças raras dentro do Sistema Único de Saúde. A Subcomissão Especial de Doenças Raras identificou uma série de “gargalos” no atual modelo de assistência à saúde. Em razão das características extremamente peculiares das doenças raras, é preciso uma reformulação no modelo de assistencial.
PL 6084/2023: Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.
- De acordo com o autor, deputado José Guimarães (PT/CE), mediante o uso dos recursos da telessaúde, é possível, por exemplo, aumentar o acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas remotas ou carentes de profissionais de saúde, ao mesmo tempo reduzindo o dispêndio total do sistema, por otimizar o uso dos serviços e equipamentos já instalados e evitar numerosos deslocamentos. Também é possível melhorar a qualidade do atendimento, por meio da utilização de tecnologias de diagnóstico e tratamento mais avançadas.
PL 6080/2023: Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, para instituir a Semana de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, bem como a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), e dá outras providências.
- Segundo a autora, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), o Projeto de Lei em tela é extremamente importante para ampliar o impacto da conscientização sobre a fibromialgia e garantir direitos às pessoas que enfrentam essa condição. A transição do Dia Nacional para a Semana Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia representa um avanço significativo, pois permite uma abordagem mais ampla e contínua sobre o tema ao longo de uma semana dedicada exclusivamente a essa causa
INC 1737/2023: Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.
- Luisa Canziani (PSD/PR); Weliton Prado (SOLIDARI/MG); Renilce Nicodemos (MDB/PA) e outros
INC 1734/2023: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Para a autora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), o atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS) é de suma importância, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, garantirá a realização de exames diagnósticos; disponibilização de reposição hormonal, medicações necessárias; atendimento psicológico; e acompanhamento por equipe multiprofissional de saúde.
INC 1725/2023: Sugere ao Ministério da Saúde que inclua a vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Para a autora, deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), a inclusão da vacina contra a dengue no rol de imunizações disponíveis no Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS) é importante para mitigar os impactos dessa enfermidade, inclusive no que se refere às internações hospitalares. Ressalta-se que a vacina contra a dengue demonstrou eficácia em estudos clínicos.
INC 1723/2023: Sugere ao Ministério da Saúde medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde – SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Saúde, da Câmara dos Deputados.
- De acordo com o texto da Subcomissão Especial de Doenças Raras, durante os trabalhos, foram observadas algumas lacunas na atenção às doenças raras. Em particular à triagem neonatal, razão pela qual apresentamos as sugestões na presente indicação.
INC 1719/2023: Requer ao Ministério da Saúde providências urgentes para aquisição do medicamento BLINATUMOMABE, já incorporado, para sua distribuição no âmbito do Sistema Único de Saúde aos pacientes com câncer infantil.
- Segundo o autor, deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil luta para assegurar aos pacientes com câncer o acesso rápido aos tratamentos adequados contra a doença. Para tanto, ouve as necessidades dos pacientes, das entidades e dos órgãos públicos responsáveis para que o enfrentamento contra o câncer seja efetivo. Entendendo-se ser um caso de grande urgência, as providências necessárias devem ser adotadas para que o medicamento BLINATUMOMABE, já incorporado, seja devidamente disponibilizado aos pacientes rapidamente, a fim de que tenham um tratamento digno e especialmente, que esse tratamento seja contínuo.
INC 1718/2023: Requer ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina obrigatória sobre o câncer infantojuvenil nos cursos de graduação de medicina.
- Para o autor, deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), a preparação do Sistema de Saúde é mais que necessária, faz-se urgente! Deve-se observar que para uma prestação de assistência adequada ao número de pacientes novos, mais os que já estão no sistema, são necessárias ações multisetoriais e interdisciplinares para alcançar o combate ao câncer.
