PLC 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
- Recebido o relatório da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com voto favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1-CAS e 2-PLEN na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2737/2019, que altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Recebido o relatório da relatora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), com voto favorável ao projeto na Comissão de Segurança Pública (CSP).
PL 1435/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Aprovada no Plenário do Senado Federal.
- A matéria vai à sanção.
PL 5901/2023: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para integrar e articular os procedimentos de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade e transparência a esse processo.
- De acordo com a autora, senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), a intenção com a presente proposição é unificar as informações de todas as filas existentes e dar mais transparência ao processo de dispensação de OPME, de modo a sanar alguns dos problemas identificados no fluxo atualmente vigente.
