A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará audiência pública no dia 12 de dezembro, às 17h, para debater o cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinóides.
O debate foi proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), através do requerimento 48/2023. Ele explicou que é fundamental reconhecer o papel crescente do cânhamo como a principal fonte de CBD, uma molécula que tem demonstrado inúmeros benefícios terapêuticos e que já auxilia milhares de famílias brasileiras. A demanda por CBD e outros canabinoides tem crescido exponencialmente no Brasil, e a dependência de importações torna o acesso a esses produtos mais caros e menos acessível para a população. Segundo o parlamentar, a produção nacional de cânhamo para a extração de CBD garantiria um acesso mais democrático e a preços mais justos para todos os brasileiros que necessitam desse composto.
Foram convidados:
- Clecivaldo Ribeiro, Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográfica Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
- Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Representante da Embrapa;
- Ubiracir Fernandes Lima Filho, membro do Conselho Federal de Química;
- Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI);
- Representante da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC);
- Representante da Centroflora;
- Representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC); e
- Representante do USA Hemp Brasil.
Documento:
– Requerimento 48/2023
Aprovada a realização de audiência pública sobre novas regras da ANS que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (06), o requerimento 92/2023, que propõe a realização de audiência pública para discutir as novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada.
O debate foi solicitado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que, na ocasião, incluiu os seguintes convidados:
- Priscila Torres, Conselheira Nacional de Saúde – Biored Brasil;
- Nelson Mussolini, Presidente Executivo do SindusFarma; e
- Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – Fenasaúde.
Já constavam como convidados:
- Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS);
- Renato Freire Casarotti, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
- Antonio Barra Torres, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Renato Porto, Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– Requerimento 92/2023
