Foi apresentado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o requerimento 309/2023, que requer a constituição da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas na Área de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras.
De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE) em conjunto com outros deputados, foi argumentado que a ambas as subcomissões alcançaram êxito em suas atividades, trazendo muitas contribuições da sociedade civil. Diante dos resultados apresentados e da necessidade de prosseguir na defesa do direito à saúde destas pessoas, os parlamentares entendem que uma Subcomissão Permanente seria a forma mais adequada de conseguir atingir os objetivos de melhora da saúde pública brasileira.
E agora?
O requerimento aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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Apresentado requerimento de urgência ao projeto que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências
Os deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Amanda Gentil (PP-MA) apresentaram o requerimento 4178/2023 que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
O Projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), efetivará a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências por meio da articulação multissetorial, especialmente de áreas como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação, inovação, tecnologia e outras que se mostrem essenciais nas discussões e implementação da Política.
Entre as diretrizes da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, estão: construção e acompanhamento de maneira participativa e plural; adoção de boas práticas em planejamento, gestão, avaliação e divulgação da política pública; visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade; apoio à Atenção Primária à Saúde e capacitação de todos os profissionais e serviços que a integram; uso da medicina baseada em evidências para o estabelecimento de protocolos de tratamento, farmacológico ou não; e articulação com serviços e programas já existentes, criando uma linha de cuidado em demências.
E agora?
O requerimento será pautado para votação dos membros da Comissão de Saúde em data a ser definida.
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