Na última quarta-feira, 29 de novembro, a Associação Paulista de Medicina realizou mais uma edição de seu webinar. A apresentação recebeu o secretário-geral da instituição, Paulo Mariani, e o presidente da Regional de Santos, Antônio Joaquim Ferreira Leal, como moderadores, e o tema apresentado foi “Erro Médico e Danos Associados aos Cuidados à Saúde: a visão do perito”. As palestras foram ministradas pelos especialistas em Medicina Legal e Perícias Médicas, Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal e Viviam Paula Luccianelli Spina.
Visão do perito
A apresentação de Lucas Leal, que falou sobre “Erro Médico: a visão do Perito Médico Judicial” salientou a necessidade de que médicos assistentes, de maneira geral, também tenham conhecimentos de como se dá a análise de casos em que se alegam irregularidades na prática médica. Segundo o especialista, a má-prática da Medicina se define por uma falha no exercício da profissão, resultando em danos causados por atitudes omissivas ou comissivas do profissional.
“É necessário entender que, às vezes, um evento adverso com desfecho desfavorável nem sempre resulta de um erro médico, mas sim, depende de uma série de fatores do sistema em que está inserido aquele atendimento prestado. O erro pode ser provocado não necessariamente pela conduta do médico, mas pode ser resultado de condições desfavoráveis inerentes. Por isso, o perito judicial deve saber qual é o objetivo da perícia, os princípios que norteiam a demanda e qual a sua incumbência”, explicou.
Durante a apresentação, Leal relatou de que maneira uma perícia médica é levada ao juiz. “O médico perito vai basicamente estabelecer ou negar a existência de um nexo de causalidade. Havendo dano, vai valorar de acordo com critérios especiais e, por fim, vai avaliar a circunstância em que se deu a assistência à Saúde. Então, o juiz vai poder verificar e caracterizar a existência ou não de culpa. A avaliação pericial, nessa prática médica, é a tarefa mais delicada de todos os tipos de perícia, pois o juiz depende do conhecimento científico do médico para poder proferir a sua sentença.”
O palestrante salientou que a atuação médica é baseada no princípio da culpa, não sendo isenta de riscos – devendo, então, ficar claro para o juiz que existem riscos inerentes à própria gravidade da doença, enquanto outras situações podem acontecer em curso, de maneira não prevista anteriormente. Por este motivo, é fundamental que todo o acompanhamento do paciente seja registrado em um prontuário, pois isso além de preservar a relação médico-paciente, também contribui como uma prova de que o profissional não agiu de maneiras equivocadas.
“Os peritos estão aqui não para defender o médico, mas para defender a verdade e contribuir com a justiça social. A necessidade não é só de registrar em prontuário, mas orientar e esclarecer pacientes e familiares, entender as suas expectativas. Dar atenção àquele indivíduo que retorna com queixas, investigar mais, além de registrar a sua relação com outros profissionais, porque a assistência é multiprofissional. Deixe consignado qual seria o resultado esperado e o que pode ter fugido do seu controle, porque só assim poderemos avaliar as consequências de seus atos e instruir a Justiça”, relatou.
Danos associados
Em seguida, Viviam Spina assumiu a apresentação para falar sobre “Danos associados aos cuidados de Saúde”. De acordo com dados do Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente, a cada dez pacientes internados, um sofre de algum tipo de efeito adverso, o que totaliza 1,7 milhão de incidentes por ano. Conforme a palestrante, isso resulta em 220 mil óbitos, sendo um número maior que as notificações por acidentes de carro, câncer e Aids.
Ela explicou que as falhas na assistência podem ir desde a identificação do paciente na recepção, administração de dietas e medicações, até resultados de exames, traumatismos e infecções. No que diz respeito ao tratamento, os danos podem estar interligados a um cuidado incompleto ou que não foi efetuado quando indicado para o paciente – por exemplo, em situações que o tratamento estava indisponível, era errado ou foi ministrado em um paciente que não tinha necessidade.
“Quando falamos em assistência à Saúde, verificamos que a sua complexidade pode ser equivalente a pilotar um avião ou administrar uma usina nuclear. Percebemos que houve um aumento das condenações de processos éticos no Cremesp. Os tipos de pena que o CRM aplica se dividem entre advertência confidencial ou censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional em até 30 dias e cassação do exercício profissional em 9% dos casos”, demonstrou.
A especialista também fomentou que no processo ético-profissional, o médico tem direito de indicar três testemunhas que irão colaborar com a sua defesa, que serão os peritos e assistentes técnicos especializados que falarão sobre a doutrina do profissional, indicando se ele seguiu ou não protocolos, de modo que o acusado não pode colocar pessoas do seu círculo social para defendê-lo, mas sim especialistas daquela determinada situação.
No âmbito da responsabilidade civil e penal, Viviam ainda reforçou que no Tribunal de Justiça de São Paulo aparecem quase 39 mil casos de médicos processados, indicando que não necessariamente as denúncias acontecem por falhas na assistência, negligência ou imprudência, mas que a falta de informações pertinentes a possíveis complicações já é um facilitador para o médico ser condenado. Neste sentido, 52% dos médicos, clínicas e hospitais acusados acabaram sofrendo a condenação – o que é um índice muito elevado.
A médica ainda apresentou casos que ficaram conhecidos na mídia e destacou o papel do perito médico diante do cenário debatido. “A avaliação pericial irá considerar o conhecimento científico à época dos fatos, a doutrina técnica médica, lembrando que a assistência é multiprofissional e sistêmica. No plano terapêutico, é essencial esclarecimento e participação do paciente e seus familiares sobre os riscos inerentes ao procedimento. É preciso lembrar que cada avaliação é única e a interdisciplinaridade entre Medicina e Direito destacam a importância da perícia médica”, concluiu.
Fotos: Reprodução Webinar APM
