Boletim Câmara (01/12/2023)

PL 2070/2022, que acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 3081/2022, que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 3981/2023, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.

A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), apresentou parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

PL 4920/2023, que institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência – Lei Isabel Maior.

O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

PL 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Aprovada no Plenário.
A matéria retorna ao Senado Federal.

PL 1697/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.

Aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE).
A matéria está aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

PL 2694/2022, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências.

Aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE).
A matéria está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 3661/2012, que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.

Aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE).
A matéria está aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho (CTRAB).

PL 2291/2023, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer’, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que ’dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.

Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

PL 3499/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco.

Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

PL 1464/2022, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Designada relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 1817/2015, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que ’dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental’.

Designado relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 5345/2023, que dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia intensiva para idosos sem plano de saúde.

Designado relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

PL 765/2015, que altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Designado relator, deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 5875/2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Designada relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), na Comissão de Saúde (CSAUDE).

PL 4214/2021, que institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023).

PL 2987/2019, que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.

Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.”

Apresentação do REQ n. 4152/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ), que requerem urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022.

RIC 2873/2023, que requer ao Ministério da Educação informações acerca do programa de bolsas estudantis do Programa Mais Médicos.

O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer perante a Mesa.

RIC 2788/2023, que solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, a respeito das brasileiras gestantes que, na condição de imigrantes ou não, sofrem violência obstétrica em países estrangeiros.

O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer perante a Mesa.

RIC 2775/2023, que requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a Portaria nº 1.838/2023, que trata da Consulta Pública – Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017 – do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.

O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer perante a Mesa.

RIC 2713/2023, que solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde, informações sobre “o tratamento da hemofilia e outras coagulopatias hereditárias no Brasil”.

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 455/2023, a Ministra de Estado da Saúde.

RIC 2599/2023, que requer informações ao Ministério da Saúde, acerca dos investimentos destinados à disponibilização de medicamentos de alto custo através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 455/2023, a Ministra de Estado da Saúde.
PL 5821/2023: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), ao propor singela alteração na Lei nº 11.664/2008, temos por objetivo estimular a compra de um mamógrafo para os municípios brasileiros que contam com mais de 180 mil habitantes. Para ela, nosso país precisa disseminar a prática da prevenção precoce, pois sabemos que a maioria das mulheres brasileiras, infelizmente, realizam a mamografia quando o câncer de mama já se encontra em estágio avançado. Temos a obrigação de mudar esse quadro.
PL 5805/2023: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia no rol de doenças que dispensam período de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade.
De acordo com o autor, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), a presente proposta visa reconhecer a fibromialgia como uma enfermidade incapacitante que, pela sua natureza crônica e impacto na capacidade laboral, merece ser incluída no rol de doenças dispensadas da carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, conforme o artigo 151 da Lei nº 8.213. A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e pontos de dor específicos no corpo.
PL 5804/2023: Altera a Lei nº Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para criar mecanismos de controle e transparência para o programa de imunizações.
Segundo o autor, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), o presente projeto de lei visa estabelecer a obrigatoriedade do Ministério da Saúde divulgar informações detalhadas sobre a aquisição, distribuição e administração das vacinas do Programa Nacional de Imunizações, promovendo a transparência, a responsabilidade e a eficácia das políticas de saúde, assegurando o uso eficiente de recursos públicos e fortalecendo a confiança da população nas ações do Ministério da Saúde.
PL 5800/2023: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença.
O autor, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), destaca que as crianças e adolescentes que enfrentam esses tipos de doenças frequentemente experimentam desafios significativos não apenas em termos de saúde física, mas também no aspecto psicossocial, o que torna necessário a adoção medidas que contribuam para a redução do impacto emocional e social dessas condições, que possam promover um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades específicas dessas pessoas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
PL 5782/2023: Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro.
Para a autora, deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), apesar dos avanços em prevenção e tratamento, a taxa de mortalidade no Brasil não tem diminuído satisfatoriamente devido a diagnósticos com doenças avançadas e atraso para início do tratamento, conforme estudo recente de membros do Grupo EVA. Em razão do acima exposto, percebemos a necessidade de elevar a conscientização da sociedade brasileira sobre os tumores ginecológicos, com a criação do “Setembro em Flor”.
PL 5766/2023: Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a proibição de discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
O autor, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), ressalta, que em que pese a decisão pendente do Supremo Tribunal Federal, essa proposta tem também como objetivo desafogar o judiciário que recebe diariamente inúmeros processos com o escopo de esse projeto, e dessa forma trazer mais segurança jurídica ao nosso ordenamento jurídico.
PL 5759/2023: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir a realização de eleições e instalações de urnas dentro de entidades de classe, sindicatos e associações assemelhadas.
Segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), o projeto pretende evitar a indesejada politização das eleições, uma vez que, não raro, as sedes das entidades de classe, organizações sindicais e associações civis assemelhadas são locais em que há proselitismo político, o que pode comprometer a higidez, a lisura, a legitimidade e a normalidade do prélio eleitoral. Aludido diagnóstico (realista) impõe a necessidade de proscrever que sejam tais locais sejam escolhidos como seções eleitorais, bem como sejam instaladas urnas, a fim de salvaguardar aqueles valores tão caros ao processo eleitoral.
PL 5754/2023: Cria o Programa de Acuidade Auditiva para realizar a avaliação e exames nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de todo o território nacional e dá outras providências.
Para o autor, deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), a audição é extremamente importante na vida do ser humano, pois é através dela que podemos perceber os sons do ambiente e da fala, além de estar diretamente ligada à leitura e escrita. É indispensável que ocorra a detecção precoce de alterações auditivas e a intervenção imediata em crianças com perda auditiva, para favorecer o tratamento antecipadamente e melhorar o desempenho acadêmico, emocional e social.
PL 5734/2023: Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio.
Segundo o autor, deputado José Priante (MDB/PA), essa proposição visa combater desigualdades sociais e econômicas, uma vez que nem todos os pacientes têm recursos financeiros para arcar com os custos de transporte relacionados ao tratamento. Ao oferecer transporte gratuito, estaremos garantindo que todos os pacientes oncológicos tenham as mesmas oportunidades de acesso ao tratamento adequado, independentemente de sua condição socioeconômica.
PL 5732/2023: Dispõe sobre medidas para incentivar profissionais de saúde a participarem de ações de educação continuada e reciclagem com ênfase em doenças raras na atenção primária à saúde.
De acordo com a autora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), a matéria tem o objetivo de incentivar a capacitação de profissionais de saúde da atenção primária em doenças genéticas raras, para garantir que cada pessoa, ao entrar em uma unidade de saúde, encontre profissionais que tenham um treinamento mínimo para ao menos suspeitar da possibilidade de uma doença rara, tomar as melhores decisões para aquela situação e encaminhar o paciente para o serviço de referência mais adequado.
PL 5715/2023: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.
Segundo o autor, deputado Célio Studart (PSD/CE), a iniciativa amplia a concessão de meia entrada para salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, além de eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, beneficiando os doadores frequentes de sangue e aqueles devidamente registrados nos bancos de coleta de medula óssea.
PL 5690/2023: Dispõe sobre a inclusão do medicamento pregabalina na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares.
Para a autora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), políticas públicas e ações que promovam o apoio aos portadores de fibromialgia e que promova qualidade de vida a essas pessoas acometidas de tal doença é primordial no desenvolvimento do país. O processo de inclusão de novos medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) esta baseado em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, visando atender os principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.
REQ 307/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenne.
De acordo com o autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), Elevidys é o primeiro medicamento do mundo utilizando terapia genética para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença degenerativa, que acomete 1 a cada 3.500 nascidos vivos do sexo masculino no mundo. Por tanto, solicita a realização desta audiência pública para dar agilidade à autorização do registro do medicamento Elevidys em território nacional. Outro objetivo é obter informações, com mais celeridade e com o objetivo de salvar vidas, garantindo um tratamento digno e responsável para os pacientes com esta doença.
REQ 305/2023 CSAUDE: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à senhora ministra da Saúde, Nísia Trindade, que providencie a inclusão da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações.
O autor, deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), apresenta a presente indicação, certo de que a iniciativa contribuirá para democratização do acesso às vacinas e para a prevenção desta doença que há anos ceifa a vida de tantos brasileiros.
REQ 304/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no País.
Ao justificar o pedido do debate o autor, deputado Ricardo Abrão (União/RJ), explicou que não há autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates. Sendo assim, o parlamentar solicitou a realização da audiência pública para discutir sobre essa proibição no País. A matéria foi aprovada em reunião deliberativa da comissão realizada na quarta-feira (29).
REQ 254/2023 CE: Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
Para o autor, deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), é de suma importância que durante a formação, ocorra a integração entre o ensino, os serviços de saúde e a comunidade, o que só é possível com o ensino presencial.
REQ 253/2023 CE: Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, com ônus para Câmara dos Deputados, em Polos de Educação a Distância dotados de Laboratórios didáticos para colher subsídios e informações acerca da Educação a Distância na área da saúde.
Para o autor, deputado Gustavo Gayer (PL/GO), é imprescindível a realização dessas visitas técnicas, com entidades a serem definidas posteriormente, a fim de que a avaliação da Câmara dos Deputados sobre o tema tenha a fundamentação necessária antes da decisão a respeito de proposições em tramitação.
REQ 63/2023 CECANCER: Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações referentes ao rastreamento do papilomavírus humano (HPV) na população brasileira.
Para a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é urgente e indispensável a realização de uma audiência pública para discutir as ações relativas ao rastreamento do papilomavírus humano (HPV) na população brasileira. Esta iniciativa é fundamental diante dos avanços tecnológicos e mudanças legislativas recentes que impactam diretamente na detecção e tratamento do HPV, um vírus associado a vários tipos de câncer.
RIC 2914/2023: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre programas e ações voltados para prevenção e cuidados com a saúde mental dos homens.
De acordo com o autor, deputado Pedro Aihara (Patriota/MG), muitos homens enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde mental, seja devido à escassez de unidades especializadas, à falta de divulgação sobre esses serviços ou à relutância cultural em buscar ajuda. Segundo o parlamentar, entender como a estrutura de acesso está organizada é essencial para identificar lacunas e implementar soluções que promovam a acessibilidade. O parlamentar ainda argumentou que solicitar informações sobre os programas e ações voltados para a saúde mental dos homens se torna um passo crucial para promover políticas mais inclusivas e eficazes nesse âmbito. A indicação será encaminhada ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, pela 1º Secretaria da Câmara dos Deputados.
RIC 2900/2023: Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito do ressurgimento do tipo 3 da dengue, aumento dos casos da doença e incorporação da vacina pelo SUS.
O autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), encaminha os questionamentos acima para que o Ministério responda sobre a previsão de incorporação da vacina de dengue pelo SUS, de forma a ajudar a população mais pobre que não tem acesso de outra forma, além das campanhas e ações para prevenir o aumento de casos.
RIC 2898/2023: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre a incorporação do Cateter Hidrofílico para pessoas com lesão medular e bexiga neurogênica.
Segundo o autor, deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), o cateter hidrofílico já está incorporado desde o ano de 2019. Assim, diante do exposto, respeitosamente venho por meio deste solicitar a este Ministério, informações a respeito da incorporação do Cateter Hidrofílico para pessoas com lesão medular e bexiga neurogênica.
RIC 2889/2023: Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde sobre a distribuição do medicamento ’Risanquizumabe’ pelas farmácias de alto custo do Sistema Único de Saúde. (SUS).
De acordo com o autor, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), o risanquizumabe é o medicamento biológico mais eficaz para o tratamento da psoríase. Contudo, esse anticorpo monoclonal que é distribuído no âmbito das farmácias de alto custo do Sistema Único de Saúde está em falta em diversos Estados. Por tanto, solicita informações sobre o restabelecimento da distribuição do imunobiológico.
RIC 2873/2023: Requer ao Ministério da Educação informações acerca do programa de bolsas estudantis do Programa Mais Médicos.
De acordo com o autor, deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), o presente Requerimento de Informação encontra fundamento na grande vulnerabilidade relatada por esses estudantes, que contradiz o compromisso do governo federal, no tocante à interiorização dos cursos de Medicina no país.
RIC 2869/2023: Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade, a respeito da situação epidemiológica e vacina de combate à Dengue no Brasil.
De acordo com o autor, deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), estas informações descrevem que a conjuntura capixaba, assim como a do país, é alarmante. E a chegada do verão, com altas temperaturas, o aumento das chuvas e consequente elevação da umidade torna o cenário perfeito para a reprodução do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e consequente elevação dos casos de dengue no país.

Projeto pretende incentivar profissionais de saúde a participarem de ações de educação continuada e reciclagem

A deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5732/2023, que dispõe sobre medidas para incentivar profissionais de saúde a participarem de ações de educação continuada e reciclagem com ênfase em doenças raras na atenção primária à saúde.

De acordo com a autora, a matéria tem o objetivo de incentivar a capacitação de profissionais de saúde da atenção primária em doenças genéticas raras, para garantir que cada pessoa, ao entrar em uma unidade de saúde, encontre profissionais que tenham um treinamento mínimo para ao menos suspeitar da possibilidade de uma doença rara, tomar as melhores decisões para aquela situação e encaminhar o paciente para o serviço de referência mais adequado.

Ressalta ainda, que as doenças raras são altamente complexas e o conhecimento sobre ela avança a passos largos, demandando a atualização constante dos profissionais. “Desta forma, entendemos que a qualificação dos profissionais de saúde – sobretudo aqueles da atenção básica – é fundamental para a assistência à pessoa com doença rara”, destacou.

E agora?

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Documento:

– PL 5732/2023

Aprovado requerimento para realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças

O Plenário do Senado Federal aprovou o Requerimento 1046/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) e outros, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Para os autores, faz-se necessário um amplo debate acerca da vacinação infantil, bem como que sejam trazidos os esclarecimentos acerca de riscos e possíveis danos, que, muitas vezes, ainda são desconhecidos. “Dessa forma, a fim de aprimorar o debate público e garantir a transparência e o acesso à informação para a sociedade civil, solicitamos a realização de sessão de debates temáticos no plenário do Senado Federal”, destacaram.

Propomos para a sessão a presença dos seguintes convidados:

1. Nísia Trindade, Ministra da Saúde;

2. Edimilson Migowski, Médico, Doutor em Doenças Infecciosas e Parasitárias e Mestre em Pediatria, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;

3. Roberto Zeballos, Médico e Doutor em Imunologia;

4. Raíssa Soares, Médica Pós-graduada em Urgência, Emergência e Terapia Intensiva e Medicina de Família. Ex-secretária de Saúde em Porto Seguro (BA);

5. Antônio Jordão de Oliveira Neto, Presidente da Associação Médicos pela Vida;

6. Francisco Cardoso – Especialista em Infectologia pelo Instituto Emílio Ribas e Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP);

7. Roberta Lacerda – Médica infectologista, integrante da Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN) e do comitê científico da Federação dos Municípios do Estado (Femurn);

8. Paolo Zanotto – Virologista com doutorado pela Universidade Oxford e professor do Instituto de Ciências Biomédicas da USP;

9. Caio Roberto Salvino – Farmacêutico Bioquímico e Microbiologista;

10. José Augusto Nasser – Médico e Doutor pela Unifesp;

11. Cassio Jose Micelli Guimarães, Médico Cardiologista.

E agora?

A data para a realização dos debates será definida posteriormente.

Documento:

– RQS 1046/2023