O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
O deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo-SP) foi designado relatora do Projeto de Lei nº 833/2021, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 836/2021, que inclui no Calendário Oficial do Estado a ’Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado’.
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei nº 841/2021, que estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Documentos:
– PL 833/2021
– PL 836/2021
– PL 841/2021
