O Presidente do Plenário do Senado Federal adiou a votação da Medida Provisória 1067/2021, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas na saúde suplementar, após questão de ordem levantada pelo senador Reguffe (Podemos-DF), onde argumentou que a MP só poderá ser votada após a apreciação do veto ao projeto de sua autoria, PL 6.330/2019, que garante e a quimioterapia oral domiciliar pelos planos de saúde. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado, depois aprovado na Câmara e vetado em julho de 2021 por Jair Bolsonaro. Pacheco sinalizou convocar uma sessão do Congresso Nacional, já que a MP vence no dia 10 de fevereiro.
Na questão de ordem acatada, o parlamentar mencionou que o veto presidencial deve ser apreciado antes da MP em razão de compromisso assumido pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e pela liderança do governo na Casa no final do ano passado. Ressaltou, que o projeto é relevante a paciente com câncer, que tem o apoio de instituições como o Instituto Vencer o Câncer, a Oncoguia e o apoio de diversos oncologistas de todo o país .
Está prevista uma reunião de líderes a ser realizada nesta quinta-feira (3) para definir a pauta do Plenário do Senado.
E agora?
Ainda não há data prevista para realização de sessão do Congresso Nacional para análise de vetos.
Documentos:
– MP 1067/2021
– PL 6.330/2019
