Nesta quarta-feira (02), o Grupo de Trabalho que discute o impacto dos pisos salariais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira como é abordado no Projeto de Lei 2564/2020, se reuniu para apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), chamou atenção para a informação captada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que reporta que o Brasil possui cerca 1,2 milhões de profissionais ativos que exercem as profissões de enfermeiros, de técnico de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteira, que podem ser beneficiados e impactados imediatamente pela proposta. Destacou também que a pandemia deu visibilidade a todo o trabalho que a enfermagem tem realizado durante décadas, do mesmo modo que o Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu ao longo de sua história. Por esse motivo, o deputado relator Alexandre Padilha reconhece a precariedade das condições de trabalho dos trabalhadores da Enfermagem no Brasil e a necessidade de aprovação do piso salarial para esses profissionais.
Alexandre Padilha propôs então, considerando o prazo disponível limitado, a realização de reuniões administrativas convocadas com antecedência e com pautas específicas com o objetivo de analisar o impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei nº 2564/2020. Assim, o Plano de Trabalho apresentado prevê a definição da metodologia a ser utilizada; para além das reuniões de trabalho e deliberativas, a promoção de apresentações dos estudos. Também foi sugerido no plano um cronograma de reuniões:
02/02 – Apresentação da proposta de plano de trabalho.
08/02 – Reunião de apresentação e entrega do número de profissionais e impacto financeiro das entidades da enfermagem, com os seguintes convidados:
a) Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
b) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS);
c) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS);
d) Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);
e) Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn);
f) Associação Nacional de Auxiliares Técnicos de Enfermagem (ANATEN); e
g) Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEENF).
09/02 – Reunião de apresentação e entrega do número de profissionais e impacto financeiro no setor público, com os seguintes convidados:
a) Ministério da Saúde;
b) Ministério da Economia;
c) Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
d) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;
e) Empresa Brasileira de Hospitais Universitários — EBSRH; e
f) Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde – ANFES.
15/02: Reunião de apresentação e entrega do número de profissionais e impacto financeiro nas Santa Casas e Hospitais Filantrópicos, e serviços conveniados ao SUS, com os seguintes convidados:
a) Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
b) Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT).
15/02: Reunião de apresentação de estudos sobre o mercado de trabalho da enfermagem e com o controle social, com os seguintes convidados:
a) Associação Brasileira de Saúde Coletiva;
b) Centro Brasileiro de Estudos em Saúde;
c) Conselho Nacional de Saúde;
d) Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
e) Internacional de Serviços Públicos (ISP);
f) Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON) da Universidade Federal de Minas Gerais;
g) Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz;
h) Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT; e
i) Ministério Público Federal.
16/02: Reunião de apresentação e entrega do número de profissionais impacto financeiro no setor privado o não conveniado ao SUS, com os seguintes convidados:
Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp;
União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS;
Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge;
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços CNSaúde;
Federação Brasileira dos Hospitais – FBH; e
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – ABRAMED.
22/02: Previsão de entrega do Relatório.
25/02: Previsão de votação do Relatório.
Os requerimentos de convidados apresentados no Plano de Trabalho e demais que forem adicionados posteriormente serão deliberados na sexta-feira (04), às 9h.
Projeto que pretende instituir a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética é distribuído para análise das comissões
O Projeto de Lei 4196/2021, que visa instituir a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética” e a “Semana de Prevenção ao Diabetes”, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do “Dia Mundial do Diabetes”, recebeu despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Justifica o autor que a criação da Semana de Prevenção à doença, visa ampliar a duração das campanhas e ações de conscientização da população sobre a importância do cuidado com o diabetes, da adoção de hábitos saudáveis e do autocuidado. A informação e a conscientização são indispensáveis, a Diabetes provoca complicações ao longo do tempo em órgãos e sistemas, principalmente sistema cardiovascular, neurossensorial e renal. Dessa forma é possível inferir que se trata de uma doença crônica e potencialmente incapacitante.
E agora?
O projeto foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda designação de relator.
Documento:
– PL 4196/2021
Apresentado projeto que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 47/2022, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência e dá outras providências
A matéria visa promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno, como: divulgação dos sintomas mais comuns; incentivo à busca por atendimento por profissional especializado para possibilitar o diagnóstico; disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos disponíveis; e estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário às crianças e adolescentes acometidos pela depressão.
O autor explicou sobre as problemáticas da depressão para a sociedade brasileira, a qual atinge não somente pessoas adultas, mas também jovens e crianças, se tornando um problema de saúde mental significativo. Alexandre Frota (PSDB-SP) ressaltou, ainda, que a decorrência de tal enfermidade também se dá pelo avanço tecnológico no mundo e pelo alto consumo de alimentos processados, os quais contribuem, diretamente, para o aumento de cortisol, hormônio inibidor da sensação de bem-estar no cérebro, onde o primeiro sobrecarrega a mente com o excesso de informação, e o segundo não oferece os nutrientes apropriados para o funcionamento adequado do sistema endócrino. Logo, propiciam o aumento do nível de estresse, consequentemente, da depressão, relatou.
E agora?
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
– PL 47/2022
Deputado apresenta projeto para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no SUS
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou o Projeto de Lei 91/2022, o qual altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais.
Em seu texto, o deputado apontou sobre as problemáticas do câncer no Brasil e no mundo. Com isso, ressaltou que a imunoterapia surgiu como uma nova tecnologia para tratamento do câncer, porém, tal modalidade não se aplica a todos os casos, tendo a indicação relação com o tipo de tumor e o momento do tratamento em que o paciente se encontra.
O autor explicou em matéria que já foi aprovada a utilização de imunoterápico para o tratamento de melanoma metastático no SUS. Logo, por se tratar de uma modalidade inovadora de medicamentos, a imunoterapia deveria ser incluída na Lei 8.080/1990 para, assim, estimular sua incorporação nos protocolos terapêuticos do SUS não só para o câncer, mas para outras doenças que possam ser enfrentadas desta forma, afirmou.
E agora?
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
– PL 91/2022
Projeto que visa instituir Programa Brasileiro de Telemedicina é distribuído para análise das comissões
O Projeto de Lei 4398/2021, que cria o Programa Brasileiro de Telemedicina, recebeu despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Nereu Crispim (PSL-RS) e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O autor da matéria comenta que, após análise de inúmeros projetos de lei que tratam sobre o tema da telemedicina, foi possível observar que todos dispõe sobre a regulamentação da telemedicina, mas nenhum deles faz referência às fontes de recurso ou programas de financiamento para a implementação da telemedicina pelo SUS, nos municípios brasileiros. Destaca ainda que sem o acesso ao atendimento básico essa população acaba por migrar para as unidades de pronto atendimento como UPAS e Hospitais, prejudicando o atendimento dos que buscam um atendimento de emergência, onerando ainda mais o setor público. Assim, propõe o Programa Brasileiro de Telemedicina, uma vez que a universalização da saúde se torna mais prática, abrangível.
E agora?
O projeto aguarda despacho à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde será designado relator.
Documentos:
– PL 4398/2021
