A deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP) apresentou na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei 314/2020, que obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
O Projeto de autoria da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL-SP), visa garantir o bem estar dos pacientes e solucionar casos de pessoas desaparecidas, com o auxílio da Polícia Civil no cruzamento de informações obtidas das pessoas internadas sem documentação com os bancos de dados do Poder Judiciário.
Em seu parecer, a relatora destaca que o projeto poderá proporcionar inúmeros benefícios, já que visa a integração de dados entre hospitais e Polícia Civil; e ressalta não haver óbices de natureza orçamentária à aprovação da referida proposição.
E agora?
O parecer apresentado pela relatora aguarda análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 314/2020
– Parecer apresentado
Apresentado parecer ao projeto que prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas
A deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 723/2016, que prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços de educação, saúde, assistência social, transporte, bancos, casas lotéricas, supermercados, lojas de departamentos e similares no Estado de São Paulo.
Em seu parecer, a relatora destaca não haver óbices de natureza orçamentária à aprovação da referida proposição.
E agora?
O parecer apresentado pela relatora aguarda análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 723/2016
– Parecer apresentado
Campanha Fevereiro Laranja alerta para a conscientização da leucemia
O mês de fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Laranja, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a leucemia -tipo de câncer no sangue- e a importância da doação de medula óssea. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já aprovou leis sobre o tema e tem propostas dos parlamentares em andamento.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2020, foram diagnosticados 10.810 novos casos de leucemia no Brasil, sendo que 5.920 foram registrados em homens e 4.890 em mulheres. O número registrou aumento de 31,8% em relação a 2019, que teve 7.370 casos.
A doença
A leucemia é um tipo de câncer no sangue. Sua origem está na medula óssea, que provoca um crescimento rápido e anormal das células do sangue, os chamados leucócitos, que são responsáveis pela defesa do organismo. O diagnóstico da doença é realizado por meio de exames como o hemograma, ou então os exames de medula óssea, que é o mielograma, imunofenotipagem e cariótipo.
Existem 12 tipos de leucemia. Os quatro principais são a leucemia mieloida aguda (LMA), a leucemia mieloida crônica (LMC), a leucemia linfoide aguda (LFA) e a leucemia linfoide crônica (LFC). Os sintomas da doença são cansaço, queda de imunidade, hematomas, sangramentos espontâneos, anemia, febre e fadiga.
Leis
Em vigor na Alesp há 2 anos, a Lei 17.207/2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), institui a Campanha Fevereiro Laranja no Estado de São Paulo. Realizada anualmente, a ação tem o intuito de informar e conscientizar a população sobre a leucemia.
Para o deputado Thiago Auricchio, ’vivemos um momento de democratização da informação e isso pede que a gente promova ações de conscientização em temas importantes, como o Fevereiro Laranja, mês dedicado ao combate da leucemia. É por meio de ações como essa que vamos conseguir demonstrar a importância dos cuidados com a saúde, principalmente com a prevenção, que é o foco principal da medicina’.
Outra lei presente na Alesp é a Lei 16.790/2018, de autoria do deputado Fernando Cury (sem partido), que estabelece o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea, com o intuito de fazer a gestão, coleta, cadastro, estocagem, transplante e proteção ao doador e receptor.
Fernando Cury falou da dificuldade em se doar medula óssea e por isso criou a lei. ’A espera por um doador de medula óssea compatível pode ser um período de grande agonia, se um parente próximo não preenche os requisitos para doar. E, muitas vezes, não há tempo hábil para esperar. Para ajudar a diminuir essa aflição, propus um PL para criar um cadastro de doadores, que foi aprovado e se tornou esta lei estadual’, disse o parlamentar.
Fonte: Alesp
Apresentado parecer ao projeto que trata do Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer
O deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), apresentou na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2021, que torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer – Onco São Paulo e à emenda aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que propõe a adequação do texto da proposta, convertendo em autorizativo.
A matéria de autoria do deputado estadual Alex de Madureira (PSD-SP), tem por objetivo fortalecer a estrutura dos hospitais de oncologia que atendem SUS com qualidade em atendimentos complexos, garantindo o bom funcionamento dos serviços hospitalares e atendendo as necessidades e demandas da população.
Em seu parecer, o relator destaca que a propositura não pretende implementar novas atividades ainda não previstas, não concorrendo, portanto, para o aumento da despesa ou redução da receita do Estado.
E agora?
O parecer apresentado pela relatora aguarda análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 48/2021
– Parecer apresentado
