O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou o requerimento 3988/2023, que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde.
O projeto é de autoria do próprio deputado e visa estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao país quanto a produção destes itens.
Outro objetivo do PL é garantir maior autonomia e independência nos processos que envolvam pesquisas e produções no ramo da saúde, fazendo um paralelo com a já existente Estratégia Nacional de Defesa, que definiu as diretrizes para a modernização e fortalecimento das Forças Armadas Brasileiras, tendo em vista a segurança nacional.
E agora?
O requerimento deverá ser pautado para votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser imediatamente pautado para votação dos deputados.
Documentos
Definida relatoria do projeto que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher
A deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) foi designada relatora do Projeto de Lei 2373/2023, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, na Comissão de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria visa trazer não apenas definições, mas também medidas efetivas para a prevenção da violência obstétrica e ginecológica e para a punição dos abusos cometidos.
E agora?
A relatora analisará a matéria e emitirá parecer para votação na na Comissão de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.Documento:
PL 2373/2023
