Nísia Trindade apresentará informações sobre o Ministério da Saúde em comissão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados receberá a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em reunião marcada para o dia 28 de novembro, às 13h30. A solicitação foi dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
O objetivo é obter esclarecimentos da Ministra em relação a denúncias de irregularidades na contratação das empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi. Além disso, será abordada a contratação de uma empresa, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de 90 mil frascos de imunoglobulina, considerando que até o momento não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento.
Outros temas a serem discutidos incluem a ocorrência de uma dança erótica durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, com o intuito de esclarecer o incidente. A Ministra também irá abordar a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro e a fornecer esclarecimentos sobre a inclusão do uso de RNA mensageiro no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Comissão de Saúde realiza discussão e votação das sugestões de emendas ao PLDO 2024
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou reunião nesta segunda-feira (13) para discutir e votar as sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. A audiência foi presidida pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
Foram aprovadas pela Comissão de Saúde e encaminhas a Comissão Mista de Orçamento as seguintes emendas:
Emendas de texto:
SLD 2/2023, que aborda a Indicação do CNES no teto MAC, de autoria do deputado Rafael Simoes (União-MG);
SLD 03/2023, que aborda a ampliação da triagem neonatal e do atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR);
SLD 5/2023, que aborda o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
SLD 6/2023, que aborda o reajuste e aplicação do piso salarial da enfermagem, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG);
SLD 8/2023, que aborda a ajuda a municípios de até 50 mil habitantes, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC);
SLD 11/2023, que aborda a transferência de capital para construção e ampliação, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC);
SLD 12/2023, que aborda consórcios públicos de saúde, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC);
SLD 13/2023, que aborda o atendimento integral de crianças com deficiência, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA);
SLD 14/2023, que aborda a promoção da saúde mental, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA);
SLD 17/2023, que aborda a ampliação da triagem neonatal para autistas, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO); e
SLD 22/2023, que aborda a Saúde digital e informatização das Unidades Básicas de Saúde, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Emendas de Meta:
Emenda n°1 – Estruturação da unidade de atenção especializada à saúde. Acréscimo de $5 mil (Aglutinação das SLDs 1, 4, 10, 30 , 23 , 28 e 29).
Emenda n° 2 – Incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas. Acréscimo de 100 milhões. (Aglutinação das SLDs 18 e 27).
Emenda n°3 – Implementação de desenvolvimento e manutenção de saúde digital, telessaude e inovação do sistema único de saúde. Meta de 100 milhões. (Aglutinação das das SLDs 15, 16 e 26).
Por fim, foi comunicado que a reunião deliberativa para a escolha das emendas da comissão ao PLDO ocorrerá dia 22 de novembro, após a audiência pública das 9 horas.
Projeto pretende instituir a Política e o Programa Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no SUS
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) apresentou o Projeto de Lei 5475/2023, que propõe instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNCDC tem como objetivos principais: reduzir a incidência das Doenças Cardiovasculares (DCVs); garantir acesso adequado ao cuidado integral aos portadores de doenças cardiovasculares; contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes em tratamento; desenvolver estratégias para aumentar a adesão ao tratamento crônico das DCVs; e reduzir a taxa de mortalidade por essas doenças.
Em suas diretrizes, a PNCDC reconhece as DCVs como doenças crônicas passíveis de prevenção, tratamento e controle. As ações e serviços serão destinados ao cuidado integral dos pacientes na rede de atenção à saúde do SUS. A política também estabelece o atendimento multiprofissional, ações intersetoriais, projetos educativos para prevenção e controle das DCVs, e a incorporação de tecnologias diagnósticas e terapêuticas para facilitar a aderência ao tratamento.
Já o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doença Cardiovascular tem como objetivo identificar e superar barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle das DCVs. Busca aumentar os índices de diagnóstico precoce e reduzir a morbimortalidade associada a essas doenças. As barreiras podem ser sociais, clínicas, econômicas, educacionais, culturais, estruturais ou de acesso.
O PL ainda propõe a criação do Fundo Nacional de Combate às Doenças Cardiovasculares (FUNCARDIO). Conforme o texto, ele será gerido pelo Ministério da Saúde e visa contribuir e apoiar projetos para redução da mortalidade por DCV, fomentar a pesquisa científica, prover educação continuada a profissionais de saúde, além de garantir a aplicação da Política Nacional de DCVs. Os recursos arrecadados pelo FUNCARDIO serão divididos em diversas áreas, como pesquisa e desenvolvimento, ações afirmativas de promoção de informação, treinamento de profissionais de saúde, programas de cessação de álcool, tabagismo e derivados, e apoio ao Conselho Federal de Medicina para cursos promovidos pelas Sociedades de Especialidade.
E agora?
O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Documento:
