PL 5543/2020, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
- Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran (PP-RR), com voto favorável ao Projeto.
PL 4773/2023, que institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
- Aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE).
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão, de 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa.
PL 5331/2023, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
- Recebido pelo Senado Federal.
- Autuado o projeto proveniente da Câmara dos Deputados.
- O projeto vai à publicação.
PL 5330/2023, da Câmara dos Deputados, que institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange.
- Recebido pelo Senado Federal.
- Autuado o projeto proveniente da Câmara dos Deputados.
- O projeto vai à publicação.
PL 5328/2023, da Câmara dos Deputados, que estabelece prioridade para as indústrias que produzem fármacos no território nacional nas compras realizadas por laboratórios públicos.
- Recebido pelo Senado Federal.
- Autuado o projeto proveniente da Câmara dos Deputados.
- O projeto vai à publicação.
PL 3448/2023, da Câmara dos Deputados, que institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
- Recebido pelo Senado Federal.
- Autuado o projeto proveniente da Câmara dos Deputados.
- O projeto vai à publicação.
PL 1262/2022, da Câmara dos Deputados, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
- Recebido pelo Senado Federal.
- Autuado o projeto proveniente da Câmara dos Deputados.
- O projeto vai à publicação.
PL 949/2022, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, para instituir a campanha Junho Lilás e estabelecer ações de conscientização sobre a importância do teste do pezinho.
- Recebido pelo Senado Federal.
- Autuado o projeto proveniente da Câmara dos Deputados.
- O projeto vai à publicação.
PL 1357/2021, que dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 5173/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Aprovado o Requerimento nº 117, de 2023-CAS, de autoria do Senador Romário, subscrito pela Senadora Damares Alves, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o Dia Nacional da Mielomeningocele.
PL 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão de 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa.
PL 81/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados.
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 566, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 81, de 2022.
- A matéria vai à Secretaria de Expediente.
PLC 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para emitir relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
RQS 109/2023, que requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a implementação dos preceitos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que tornou obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todo o território nacional.
- Juntado o Ofício nº 1774/2023/ASPAR/MS, de 08 de novembro de 2023, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente.
RQS 38/2023, que requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a retomada do Programa Mais Médicos, criado pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013.
- Juntado o Ofício nº 1771/2023/ASPAR/MS, de 08 de novembro de 2023, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente.
PL 5435/2023: Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- De acordo com o autor, senador Romário (PL/RJ), o presente projeto de lei tem o objetivo de instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do SUS. Pretendemos, com isso, ampliar o alcance assistencial da Lei Gui para a população de todo o País.
PL 5412/2023: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, assim como a suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor ou familiar esteja em tratamento oncológico ou seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Segundo o autor, senador Rogério Carvalho (PT/SE), as operadoras, assim como a Agência Nacional de Saúde (ANS), afirmam que a rescisão unilateral é hipótese prevista em contrato. Todavia, constatou-se que parte substancial dos cancelamentos de planos abrangeu famílias de pessoas autistas e pacientes oncológicos em tratamento. Nesse contexto, a interrupção do tratamento colocou em risco o direito ao pleno desenvolvimento e socialização (no caso dos pacientes com autismo) e a própria sobrevivência (no caso dos pacientes oncológicos).
REQ 124/2023 CAS: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o andamento da apuração das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia da Covid-19, referentes aos procedimentos adotados pela Prevent Senior.
- De acordo com o autor, senador Humberto Costa (PT/PE), diante das diferentes frentes que investigaram as medidas adotadas pela Prevent Senior, entendemos importante que esta Comissão, diante de suas prerrogativas regimentais, acompanhe os desdobramentos deste caso.
