Aprovado projeto que garante ao paciente acesso à informação sobre a possibilidade de realizar reconstrução mamária
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3072/2022, que visa garantir ao paciente o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
A proposta é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e propõe alteração na Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que obriga o SUS a realizar a cirurgia plástica reparadora da mama em unidades integrantes nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
O texto determina que os hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama devem informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do SUS.
E agora?
O Projeto de Lei seguirá para análise do Senado Federal.
Documentos
– Projeto de Lei 3072/2022
Projeto que dispõe sobre a pesquisa clínica está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
A matéria, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), define as diretrizes da análise ética, as atribuições da instância nacional de ética em pesquisa clínica, a composição e as condições de atuação dos Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP) e as responsabilidades desse Conselho.
O projeto foi aprovado no Senado Federal e submetido á revisão da Câmara dos Deputados, onde aguarda análise do Plenário.
E agora?
A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Documento:
– PL 7082/2017
