PL 2821/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
- Designado relator, deputado Sanderson (PL-RS), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 4214/2021, que institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
- O relator, deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3841/2021, que cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
- A relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto na Comissão de Educação (CE).
PL 3569/2023, que acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
- A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
PL 4189/2019, que dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada ’bengala longa’ para fins de identificação da condição de seu usuário.
- O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou Redação Final ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3637/2021 – Dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural.
- O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3841/2021 – Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
- A relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto com emenda na Comissão de Educação (CE).
PL 4214/2021 – Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
- O relator, deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1697/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.
- O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE)
PL 2987/2019, que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
- Aprovado na Comissão de Trabalho (CTRAB).
PL 4056/2020, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.
- O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 956/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
- A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3637/2021, que dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural.
- O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1697/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.
- O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou substitutivo ao projeto na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4266/2021, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência – PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Aprovado no Plenário.
- A matéria vai ao Senado Federal.
PL 4554/2023, que dispõe sobre a inclusão da Equoterapia como prática terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Aprovado requerimento n. 3298/2023 do Sr. Abilio Brunini que requer a urgência na apreciação do projeto.
PL 3642/2023, que dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Aprovado requerimento n. 3288/2023 da Sra. Daniela Reinehr que requer a urgência na apreciação do projeto.
REQ 272/2023 CSAUDE, que requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidadas.
- Aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE).
REQ 91/2023 CTRAB, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023.
- Aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE).
REQ 234/2023 CE, que requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Mato Grosso do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- Aprovado na Comissão de Educação (CE).
REQ 233/2023 CE, que requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Norte, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- Aprovado na Comissão de Educação (CE).
REQ 232/2023 CE, que requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Pernambuco, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- Aprovado na Comissão de Educação (CE).
REQ 231/2023 CE, que requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- Aprovado na Comissão de Educação (CE).
RIC 2567/2023, que requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca do aumento da fila de espera do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como, da divergência de dados divulgados pelo Portal da Transparência Previdenciária, da execução e resultados do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e as providências tomadas por esta pasta.
- Aprovado pelo Presidente, deputado Arthur Lira, ’ad referendum’ da Mesa, o parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
- Recebimento pela 1SECM.
RIC 2557/2023, que requer informações à Sra. Ministra Nísia Trindade Lima, do Ministério da Saúde, sobre a atual Caderneta da Gestante disponibilizada pelo Governo Federal à população.
- Aprovado pelo Presidente, deputado Arthur Lira, ’ad referendum’ da Mesa, o parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
- Recebimento pela 1SECM.
RIC 2525/2023, que requer informações acerca da adoção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para identificar o cidadão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Aprovado pelo Presidente, deputado Arthur Lira, ’ad referendum’ da Mesa, o parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
- Recebimento pela 1SECM.
RIC 2444/2023, que solicita informações ao Ministério da Saúde para que responda por meio do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) sobre estratégias para facilitar o acesso à medicamentos.
- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 401/2023, a Ministra de Estado da Saúde.
PL 5325/2023: Altera a alínea a do inciso III do § 1º do art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor que não se sujeitam à alíquota de 32% (trinta e dois por cento) de presunção de lucro para efeito de determinação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas os serviços de clínicas médicas, ainda que constituídas sob a forma de sociedades simples, que nelas atuem sócios que detenham habilitação em diferentes áreas da medicina, bem como que atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
- Segundo o autor, deputado Jonas Donizette (PSB/SP), o presente Projeto de Lei visa incluir na Lei o entendimento consagrado de modo unânime pela Câmara Superior de Recursos Fiscais. Por se tratar de interpretação autêntica da própria administração pública, não há que se falar em renúncia de receitas. Na verdade, a renúncia ocorreria se a situação não fosse corrigida no texto da Lei, com a proliferação de autuações indevidas onerando as unidades de Julgamento da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscal em função de a área de Fiscalização insistir em tese já considerada incorreta.
PL 5321/2023: Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades.
- A autora, deputada Denise Pessôa (PT/RS), propõe a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em maternidades e hospitais, nos moldes descritos. Sua atuação não será focada, como visto, unicamente em denunciar e punir casos de violência obstétrica, mas de criar um ambiente de respeito e harmonia que repercutirá positivamente sobre os pacientes, os profissionais e as próprias instituições de saúde.
PL 5316/2023: Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades.
- A autora, deputada Denise Pessôa (PT/RS), propõe a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em maternidades e hospitais, nos moldes descritos. Sua atuação não será focada, como visto, unicamente em denunciar e punir casos de violência obstétrica, mas de criar um ambiente de respeito e harmonia que repercutirá positivamente sobre os pacientes, os profissionais e as próprias instituições de saúde.
PL 5298/2023: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.
- Segundo o autor, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), apesar dos avanços e do aumento das discussões sobre o tema nos últimos anos, a doação de órgãos ainda enfrenta desafios significativos no Brasil, incluindo uma alta taxa de recusa familiar. Os motivos apontados em pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) são a incompreensão sobre a morte encefálica, a falta de preparo da equipe médica para comunicar a morte e questões religiosas e filosóficas.
PL 5290/2023: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a destinação de recursos aos institutos médicos legais.
- Segundo o autor, deputado Tião Medeiros (PP/PR), a presente proposição pretende estabelecer a devida contrapartida aos institutos médicos legais, pelo cumprimento da determinação legal, visando a dotá-los de recursos necessários e suficientes para a prestarem o excelente serviço que até hoje vêm prestando à sociedade e, em especial, nas hipóteses de fornecimento da documentação prevista na lei.
PL 5253/2023: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
- Para o autor, deputado Romero Rodrigues (PSC/PB), é fundamental que as mulheres tenham acesso a serviços de apoio e proteção, independentemente de sua origem étnica, racial, orientação sexual, religiosa, status social ou econômico. Elas devem receber apoio psicológico imediato e adequado para garantir sua segurança e bem-estar. O atendimento das vítimas em situação de violência requer, portanto, uma visão holística onde toda rede de proteção à mulher deve ser estruturada e seus profissionais devidamente capacitados com perspectiva de gênero, visando um atendimento humanizado
PL 5244/2023: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
- De acordo com a autora, deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), o Projeto de Lei promove, a harmonização da Lei nº 12.527/2011 e da Lei nº 13.874/2019 aos ditames da Lei n° 10.098/2000 e da Lei n° 13.416/2015, garantindo, sobretudo, a superação ou mitigação de barreiras à comunicação das pessoas com deficiência, com estímulos aos setores público e privado para incorporarem às suas rotinas as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade.
PDL 387/2023: Susta os efeitos da portaria n ° 650, de 5 de Abril de 2023 que dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.
- Segundo o autor, deputado Dr. Jaziel (PL/CE), desde 2010, foram criadas mais escolas médicas no Brasil do que em todo o século passado, e com esse novo aumento pode trazer e ampliar efeitos prejudiciais para a população, para os estudantes de medicina e para a credibilidade da profissão médica.
PDL 385/2023: Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e da Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.
- Segundo o autor, deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), com o exposto no projeto, fica patente que o Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e a Portaria SERES/MEC nº 397 exorbitam flagrantemente do seu poder regulamentar e dos objetivos da política pública do Programa Mais Médicos, causando considerável insegurança jurídica, razão pela qual urge a imediata sustação de ambos.
REQ 3778/2023: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim.
- De acordo com os autores, deputados Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP); Thiago de Joaldo (PP/SE); Raimundo Santos (PSD/PA) e outros, o Dia Mundial do Rim, comemorado toda segunda quinta-feira do mês de março de cada ano, foi instituído com o objetivo de informar a população sobre as doenças renais, com foco na prevenção e na incorporação de práticas saudáveis.
REQ 3776/2023: Solicito a retirada de Tramitação do PL 2987/2019 que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
- O autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), solicitou a retirada de tramitação do projeto em questão, podendo ser arquivado.
REQ 3765/2023: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Cirurgião Plástico Ivo Pitanguy.
- Para os autores, deputados Jonas Donizette (PSB/SP); Doutor Luizinho (PP/RJ), o conhecimento e a maturidade permitiram-lhe levar a experiência adquirida para todo Brasil e para várias partes do mundo através de mais de 1500 conferências, demonstrações cirúrgicas em encontros, seminários, simpósios e congressos internacionais.
REQ 285/2023 CSAUDE: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC”.
- De acordo com o autor, deputado Jorge Solla (PT/BA), o PL 1241/2023 reflete a sensibilidade e o cuidado de sua autora para com as pessoas acometidas por doenças raras. Para tanto propõe incluir entre os membros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) um geneticista e um representante da sociedade civil organizada.
REQ 283/2023 CSAUDE: Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024.
- Para o autor, deputado Abilio Brunini (PL/MT), é preciso que saibamos com detalhes os objetivos de médio e longo prazos do Ministério da Saúde com a implementação dessa providência, especialmente sobre a finalidade específica que querem atingir no organismo das crianças, tendo em vista a rara ocorrência de formas graves da doença nesse público e os riscos que têm de manifestar a doença exclusivamente em razão da vacina.
REQ 280/2023 CSAUDE: Requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências.
- Para a autora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), a realização dos seminários regionais é uma ação importante para melhorar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento de doenças raras no Brasil. Os seminários permitirão que profissionais de saúde, pesquisadores, familiares e pacientes de todo o país se encontrem para discutir desafios e compartilhar experiências. Isso pode ajudar a superar os desafios enfrentados por essas condições e a melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas.
REQ 278/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso excessivo de telas e os riscos à saúde das crianças.
- Segundo o autor, deputado Zé Vitor (PL/MG), o presente requerimento visa realizar Audiência Pública para debater o uso excessivo das crianças nas telas, com foco em desenvolver ferramentas que possam limitar, ou controlar, o acesso das crianças a essas tecnologias. A facilidade do acesso a esses dispositivos pode desencadear a exposição de conteúdos inapropriados e programas de televisão de faixa etária não indicada para aquela idade, podendo levar a mudanças no comportamento das crianças.
REQ 276/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para debater “a realização das cirurgias eletivas no Brasil com o intuito de zerar as filas”.
- Para o autor, deputado Emidinho Madeira (PL/MG), a demora na marcação das cirurgias eletivas traz evidentes prejuízos não só para o paciente, mas para todo o Sistema, já que torna necessário realizar novos exames pré-operatórios e até a complexidade da cirurgia. Diante disso, é necessário que nós parlamentares e o Poder Executivo nos debruçamos num programa realmente efetivo, com distribuição de recursos de forma que atenda as necessidades e individualidades de cada Estado.
REQ 81/2023 CLP: Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil.
- De acordo com o autor, deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), regulamentar a produção da Cannabis em solo nacional é garantir soberania, democratizar o acesso e desenvolver tecnologia e emprego, além de poupar recursos públicos, uma vez que a Cannabis já é distribuída via SUS em alguns estados do país.
RIC 2664/2023: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o andamento do processo de incorporação pelo SUS do Fator VIII de Longa Duração, para uso por pacientes hemofílicos.
- O autor, deputado Luciano Ducci (PSB/PR), ressalta que a última incorporação de produto para hemofilia, o Emicizumabe, levou mais de dois anos para que o produto fosse disponibilizado para o paciente. No caso dos medicamentos aprovados recentemente pela Conitec, além de mais modernos, podem promover uma redução de custo imediata para o SUS de mais de 120 milhões de reais por ano em apenas um grupo específico de pacientes. A classe médica e pacientes esperam ansiosamente por estes produtos, já que não existe disponibilidade de novos fatores de coagulação mais modernos há mais de 10 anos.
INC 1465/2023: Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do tratamento de Lipederma no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que os pacientes portadores da doença possam realizar o tratamento por meio do Sistema de Saúde Suplementar ou do Sistema Único de Saúde.
- O autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), solicita que o tratamento de Lipederma seja incluído no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que os pacientes portadores da doença possam realizar o tratamento por meio do Sistema de Saúde Suplementar ou do Sistema Único de Saúde. Além disso, é extremamente necessário que a classe médica tenha maior conhecimento a respeito da patologia, permitindo um melhor diagnóstico para toda a população brasileira.
