Em audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (31), as Comissões de Legislação Participativa (CLP) e a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) da Câmara dos Deputados debateram a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi solicitado e presidido pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Conselho Nacional de Saúde
Alessandra Souza, representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde, destacou que, de acordo com dados do DATASUS em 2019, o Ministério da Saúde, por meio de compras centralizadas, despendeu um montante superior a 6 bilhões de reais na aquisição de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, especialmente os de origem imunobiológica, administrados por infusão e via subcutânea.
Ela também apresentou informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia, que apontam que o Brasil conta com cerca de 50 centros de terapia assistida destinados ao atendimento de pacientes com doenças imunomediadas, dos quais apenas 13 são serviços exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Serviço de Referência Nacional do Centro de Dispensação de Medicações de Alto Custo estima que a customização do modelo de terapia assistida para medicamentos administrados por infusão e via subcutânea no SUS pode resultar em uma economia de R$139 milhões anualmente para o Ministério da Saúde.
Biored Brasil
Priscila Torres, representante da Biored Brasil, informou que em 2006 o Ministério da Saúde implementou o primeiro Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Artrite Reumatoide, incorporando no SUS três medicamentos imunobiológicos. Entretanto, ela ressaltou que não houve a implementação de um acompanhamento farmacêutico adequado para esse tipo de medicamento, e a ausência de Centros de Terapia Assistida no âmbito do SUS é notável.
De acordo com uma pesquisa conduzida pela Biored Brasil com 739 pacientes, 10% desses pacientes relataram receber assistência farmacêutica, enquanto os outros 90% nunca foram atendidos por um farmacêutico do SUS. Dentre os participantes, 30% afirmaram que não receberam qualquer informação sobre o transporte do medicamento, e 35% alegaram não ter recebido orientações sobre o armazenamento do medicamento. A pesquisa também revelou que 57% dos pacientes não foram informados sobre como ou onde realizar a infusão do medicamento ou aprender a autoaplicá-lo, e apenas 19% conseguiram realizar a aplicação em um Centro de Terapia Assistida do SUS.
Conforme apresentado por Priscila, 46% dos pacientes relataram não ter um centro de infusão do SUS em sua região, 22% não têm condições de arcar com aplicações particulares (com custos variando entre 150 a 400 reais), 17% tiveram o programa de suporte ao paciente cessar o pagamento para a realização da infusão e 16% foram informados de que o programa não cobrirá mais as aplicações.
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Segundo dados apresentados pelo Dr. Julio César Bertacini de Moraes, representante da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Centro de Dispensação de Medicamentos de Alto Custo (CEDMAC) ao longo de seus 16 anos de existência realizou 160 mil atendimentos a pacientes. Em 2023, foram realizados 15 mil atendimentos, com 1600 pacientes em acompanhamento regular.
De acordo com ele, a manutenção de 150 CEDMACs por ano custaria aproximadamente R$ 259.331.409,00, resultando em uma economia líquida de R$ 189.401.652,88 por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, ele defeneu que o modelo de terapia assistida no SUS proporciona um tratamento mais seguro, trazendo uma maior efetividade, uma redução significativa de despesas (equivalente a R$ 189 milhões por ano), minimizando o desperdício e ampliando o acesso, permitindo tratar até 25% a mais de pacientes com o mesmo volume de recursos atualmente utilizado.
Sociedade Brasileira De Reumatologia
Segundo o Dr. André Hayata, representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia, atualmente, os centros de terapia assistida atendem apenas as medicações que necessitam de aplicações por infusão. Enfatizou a importância dos imunobiológicos atuarem em pontos específicos do sistema imunológico, podendo eliminar ou modificar os pontos específicos que estão comprometidos e levaram à doença. Ele observou que ao longo do tempo, a tendência de utilização dos imunobiológicos em doenças imunomediadas com Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) tem aumentado, destacando que esses medicamentos têm um impacto significativo na vida dos pacientes. André também ressaltou que em 2021, a tendência de uso das medicações por infusão diminuiu, coincidindo com os problemas relacionados à falta de locais de aplicação e escassez de medicamentos.
Ministério da Saúde
Rafael Poloni, representante do Ministério da Saúde, enfatizou a extrema importância e relevância do cuidado farmacêutico, destacando que foi aprovado um investimento consideravelmente maior em comparação com anos anteriores, tanto no âmbito estratégico quanto no componente básico. Salientou que, na última quinta-feira (26), as diretrizes nacionais do cuidado farmacêutico, pactuadas por unanimidade entre o Governo Federal, Conass e Conasems, foram apresentadas à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e devem ser publicadas nos próximos dias. Por fim, ressaltou que essa nova gestão considera o cuidado farmacêutico como prioridade máxima e que em 2023 estão previstas medidas para o cuidado farmacêutico, especialmente no componente especializado da assistência farmacêutica, visto que é o componente que mais impacta financeiramente dentro do âmbito das assistências farmacêuticas no SUS.
Parlamentares
O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) fez menção ao Projeto de Lei 1093/2019, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que propõe alterações na Lei nº 10.048, datada de 8 de novembro de 2000. A modificação visa incluir portadores de doenças graves no grupo de atendimento prioritário.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a necessidade de ampliar o acesso aos medicamentos, destacando a importância de garantir que todos tenham a possibilidade de acessar os centros de aplicação. Segundo ela, os dados apresentados pelos palestrantes são de extrema relevância e fornecem a base para a discussão e esclarecimento de dúvidas de muitas pessoas, além de impulsionar esforços para melhorar o sistema. Ela sublinhou a importância de assegurar acesso e atendimento igualitário e eficaz para todos. Por fim, informou que irá apresentar um requerimento na próxima reunião da CLP, solicitando a realização de uma visita técnica à Ministra da Saúde.
Apresentado parecer ao projeto que pretende criar o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, parecer favorável com emenda ao Projeto de Lei 3841/2021, que Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Para a relatora, embora tenha sido uma proposição associada à pandemia, não se caracterizou perda de objeto nesse caso específico, pois a permissão de revalidação continua a se justificar, uma vez que a formação no exterior se deu naquele cenário excepcional da pandemia. Para aqueles que se formaram médicos em instituições de ensino superior (IES) estrangeiras durante a Espin relacionada à Covid-19, cabe manter a possibilidade de revalidação de diplomas, pois o curso superior ocorreu em condições excepcionalíssimas.
A deputada sugeriu, através da emenda apresentada, o aprimoramento na redação do art. 3º-A inserido na Lei do Revalida e para eliminar a redundância de conteúdo na remissão ao “direito de participar, junto com os demais aprovados da edição do Revalida vigente, da última etapa que consiste na escolha das universidades revalidadoras”, trecho substituído por “no processo de efetivação da revalidação do diploma obtido no exterior”.
E agora?
A matéria será pautada para votação dos membros da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 3841/2021
– Parecer apresentado na CE
Em audiência pública, participantes debatem sobre acesso a ferramentas digitais de diagnóstico
Nesta terça-feira (31), a Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados debateu sobre o acesso a ferramentas digitais de diagnóstico. O encontro ocorreu atendendo ao Requerimento 236/2023, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Laboratórios de Saúde Pública (SVSA/MS)
Marilia Santini de Oliveira, Coordenadora Geral de Laboratórios de Saúde Pública (SVSA/MS), destacou inicialmente que as ferramentais digitais geralmente não são utilizadas sozinhas e faz parte de um processo de cuidado a saúde, com prontuário eletrônico, telemedicina, aplicativos, impressão 3D, cirurgia robótica e exames com equipamentos point of care.
Explicou que os pontos positivos dos exames com equipamento point of care, são: o resultado rápido para tomada de decisão; uso em locais de difícil acesso, expansão do número de exames realizados; e a tecnologia ainda apresenta aspectos de melhoria na tecnologia, diminuição de custos e definições mais precisas da utilidade de cada teste.
Ressaltou ainda que as novas tecnologias point of care podem democratizar o acesso a diagnósticos, e a principal vantagem é o resultado rápido em relação aos exames de laboratórios permitindo ações imediatas de tratamento, controle e prevenção de transmissão e de complicações, citou como exemplo os testes de HIV e a Covid antígeno, que permitem um resultado precoce.
Mencionou que existem desafios para o implemento da tecnologia e para viabilizar os modelos de atendimento remoto, que é o investimento para o desenvolvimento tecnológico e aprimoramento, a regulamentação para o uso, e a capacitação dos profissionais de saúde.
Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS)
Edmilson Canale, Técnico da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS), informou que através de parcerias estabelecidas com o Hospital do Coração foi elaborado o projeto TeleNordeste onde disponibiliza o apoio médico especializado e multiprofissional por meio de teleinterconsultas, onde fortalece as redes de atenção à saúde e da apoio à implementação das linhas de cuidado, outra ação é com o hospital Sírio Libanês com o desenvolvimento de projetos de pesquisa de investigação dos atributos da APS nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI).
Destacou que a SESAI em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) possuem um projeto piloto para implantação de ações de saúde digital ofertadas pela Plataforma Nacional de Telediagnóstico, no qual serão disponibilizados os seguintes serviços: Teleconsulta para especialidades e Teledermatologia e Tele ECG, a princípio para a serem desenvolvidos no DSEI Yanomami, Roraima e Alto Rio Solimões, Amazonas.
Elencou que as principais dificuldades para implantação dos projetos são o acesso de rede de internet nas aldeias, falta de luz e de equipamentos de informática.
