PORTARIA GM/MS Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), uma retificação nos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 6, de 20 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 1, página 759 e 760.
As alterações estão relacionadas com os salários bases dos servidores da saúde. O novo texto segue abaixo:
ANEXO I
| Salário-base do médico de família e comunidade aprovado em todas as etapas de seleção | ||||
| FAIXA Salarial por nível de senioridade (R$) | ||||
| Cargo | Nível I | Nível II | Nível III | Nível IV |
| Médico de Família e Comunidade | 15.750,00 | 18.487,50 | 21.000,00 | 23.000,00 |
ANEXO II
| Salário-base do Tutor Médico | ||||
| FAIXA Salarial por nível de senioridade (R$) | ||||
| Cargo | Nível I | Nível II | Nível III | Nível IV |
| Tutor Médico | 15.750,00 | 18.487,50 | 21.000,00 | 23.000,00 |
ANEXO III
| Bolsa-formação do profissional no período do curso de Formação | |
| VINCULAÇÃO | FAIXA SALARIAL (R$) |
| Médico Bolsista em formação/estágio experimental remunerado | 15.000,00 |
ANEXO IV
| Cargo | Nível de Senioridade | Integração Ensino e Serviço | Localidade remota | Distrito Sanitário Especial Indígena | Desempenho |
| Tutor Médico | Nível I | R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, sendo previsto o máximo de 7, conforme Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. | R$ 3.000,00 | R$ 6.000,00 | R$ 1.400,00 |
| Nível II | R$ 2.210,00 | ||||
| Nível III | R$ 3.200,00 | ||||
| Nível IV | R$ 4.600,00 |
| Cargo | Nível de Senioridade | Localidade remota | Distrito Sanitário Especial Indígena | Desempenho |
| Médico de Família e Comunidade | Nível I | R$ 3.000,00 | R$ 6.000,00 | R$ 1.400,00 |
| Nível II | R$ 2.210,00 | |||
| Nível III | R$ 3.200,00 | |||
| Nível IV | R$ 4.600,00 |
Assim como publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a resolução normativa que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), teste rápido para detecção de antígeno.
[RESOLU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20-%20RN%20N%C2%BA%20478,%20DE%2019%20DE%20JANEIRO%20DE%202022]RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 478, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Ministério do Trabalho e Previdência
O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
