O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (12), a portaria que inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Assim como, publicou o chamamento público para o fornecimento, via contratação direta (dispensa emergencial), de 4.000.000 do teste ’REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, QUALITATIVO SARS-COV-2, INFLUENZA A/B, RSV, TESTE, RT-PCR TEMPO REAL’.
O prazo para apresentação das propostas: até às 23h59 do dia 18 de janeiro de 2022. O instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado por meio dos endereços eletrônicos: ronaldo.furtado@saude.gov.br e colmer@saude.gov.br.
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (12), a portaria que atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2022.
Ministério da Economia
O Ministério da Economia publicou na edição Extra do Diário Oficial da União, de terça-feira (11), a portaria que institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União.
