PL 283/2021, que institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce.
- Recebido pelo relator, deputado Oseias de Madureira (PSD), parecer com voto favorável na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 1411/2023, que torna obrigatória a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica.
- Recebido pela relatora, deputada Marta Costa (PSD), parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1409/2023, que torna obrigatória a disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração online no Estado, através do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Recebido pela relatora, deputada Marta Costa (PSD), parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1197/2023, que torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
- Recebido pela relatora, deputada Marta Costa (PSD), parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1159/2023, que institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia.
- Recebido pela relatora, deputada Marta Costa (PSD), parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 283/2021, que institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce.
- Recebido pelo relator, deputado Oseias de Madureira (PSD), parecer com voto favorável na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 314/2023, que institui agosto como o ’Mês da Primeira Infância’.
- Recebido pelo relator, deputado Major Mecca (PL), parecer com voto favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
PL 83/2023, que institui o ’Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose’.
- Recebido pela relatora, deputada Clarice Ganem (PODE), parecer com voto favorável na Comissão de Saúde.
PL 79/2023, que garante atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME.
- Recebido pela relatora, deputada Solange Freitas (UNIÃO), parecer com voto favorável na Comissão de Saúde.
PL 1415/2023, que reconhece o Profissional de Educação Física como ’Profissional da Saúde’, definindo a sua atuação em contextos hospitalares.
- Distribuído ao deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1405/2023, que altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.
- Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1402/2023, que Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
- Distribuído ao deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1407/2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas.
- Distribuído ao deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1369/2023, que torna obrigatória a divulgação de aquisição, fornecimento e disponibilidade de medicamentos de alto custo pelo Governo do Estado.
- Distribuído ao deputado Daniel Soares (UNIÃO), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1361/2023, que declara de utilidade pública a Organização Nacional Oncológica – Cirurgia e Cuidados Paliativos – ONO-CiPa, com sede em Guaratinguetá.
- Distribuído a deputada Marta Costa (PSD), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1346/2023, que torna obrigatória a inserção do ’cordão de fita com desenhos de girassóis’, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.
- Distribuído ao deputado Reis (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 278/2022, que torna permanente o Laudo Médico Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
- Distribuído a deputada Beth Sahão (PT), na Comissão de Saúde.
PL 833/2021, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
- Distribuído a deputada Beth Sahão (PT), na Comissão de Saúde.
PL 775/2021, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
- Distribuído a deputada Beth Sahão (PT), na Comissão de Saúde.
PL 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
- Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 254/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
- Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 465/2023, que torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado.
- 121ª Sessão Ordinária – Incluído na Ordem do Dia.
PL 272/2023, que obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 121ª Sessão Ordinária – Incluído na Ordem do Dia.
PL 134/2022, que Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.
- 121ª Sessão Ordinária – Incluído na Ordem do Dia.
PL 1506/2023: Institui o ’Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil’.
- Para o autor, deputado Guilherme Cortez (PSOL), é urgente o reconhecimento por parte deste estado no que diz respeito não apenas à existência destes bebês e crianças, como também na proteção de seus corpos e desenvolvimento, motivos pelos quais submetemos a matéria à apreciação dos nobres Pares, contando com sua aprovação.
PL 1505/2023: Institui o ’Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica’.
- Segundo o autor, deputado Guilherme Cortez (PSOL), foram observadas normativas constitucionais, infraconstitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm como objetivo a defesa dos direitos das gestantes e parturientes contra todos os tipos de violência obstétrica. Além disso, é importante ressaltar que este projeto de Lei encontra respaldo na Constituição do Estado de São que, por simetria, já reflete normativas constitucionais como o direito à saúde e a proteção à família.
PL 1499/2023: Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado.
- De acordo com a autora, deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), este projeto de lei propõe medidas que visam à promoção da saúde mental, ao combate ao estigma associado aos problemas psicológicos e ao fornecimento de recurso necessários para a prevenção e tratamento. Acreditamos que investir na saúde mental dos servidores públicos é investir na qualidade dos serviços públicos e na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.
PL 1498/2023: Altera a Lei nº 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
- Para a autora, deputada Valéria Bolsonaro (PL), a inclusão social das pessoas com deficiência através da inserção ao mercado de trabalho é tema de grande relevância. A realidade social revela uma mudança de paradigma manifestada em um novo ambiente de trabalho descentralizado dos centros de produção e centralizado no conhecimento e na informação.
PL 1492/2023:Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
- Para o autor, deputado Edmir Chedid (UNIÃO), reconhecendo as peculiaridades que envolvem quadros de esgotamento profissional e a importância de que se promova o esclarecimento de trabalhadores, empregadores e da população em geral, é de extrema relevância iniciativas do poder público voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como à construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, agindo assim na raiz do problema. É o que propomos no presente projeto.
PL 1478/2023: Autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.
- Segundo a autora, deputada Solange Freitas (UNIÃO), o presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde. O procedimento da micropigmentação paramédica, baseado na introdução de pigmentos não-alergênicos na pele, é indicado para a correção ou a atenuação de cicatrizes em geral. Trata-se de técnica que segue os princípios básicos da tatuagem, mas na qual a tinta só é aplicada na parte mais superficial da pele.
