Cerca de dez médicos bolivianos que moram e trabalham no Brasil há vários anos promoveram uma reunião na última sexta-feira (19), na sede da Associação Paulista de Medicina, para debater a situação política de seu país natal e tentar encontrar uma forma de ajudar os colegas e familiares que estão lá.
Entre outras medidas extremas, o presidente Evo Morales promulgou um novo Código de Sistema Penal, no dia 15 de dezembro de 2017, que criminaliza o erro médico. Seu artigo 205 prevê prisão de 2 a 4 anos e multa, se a consequência da suposta negligência for uma lesão grave; e de 3 a 6 anos, se a prática levar à morte.
De acordo com o jornal paranaense Gazeta do Povo, a comunidade médica boliviana acusa o governo de pretender resolver a profunda crise do sistema de Saúde do país – carência de infraestrutura, equipamentos básicos, medicamentos e leitos – com medidas punitivas, sem propor uma melhoria ao problema real.
Além dos artigos polêmicos, juristas apontam falhas na descrição da execução penal do novo Código, deixando uma grande liberdade de interpretação para a Justiça e o Ministério Público, sem regras e prazos claros, o que pode ferir os direitos de ampla defesa e do devido processo legal.
A medida desencadeou uma onda de protestos em vários setores da sociedade civil boliviana, incluindo paralisações, greves de fome e manifestações – muitas das quais foram reprimidas com violência por parte do governo. A liberdade religiosa e de informação também estão entre os pontos conflitantes no novo Código Penal, que tem 681 artigos.
Apoio aos médicos
Na recepção aos colegas, o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, afirmou que a Associação é a casa dos médicos do estado de São Paulo, independente de onde eles sejam. “É uma honra vocês terem escolhido a Associação Paulista de Medicina para debater um tema tão importante. Estamos de portas abertas para ajuda-los nas mais diversas necessidades que possam ter. Vocês têm a APM ao seu lado não apenas nos próximos dias, mas sempre que precisarem. A diversidade nos enriquece.”
Amaral também relembrou que o Brasil, e mais precisamente São Paulo, são terras de imigrantes, possuindo as maiores colônias de japoneses e libaneses fora de seus países, por exemplo. Dados não oficiais da comunidade boliviana estabelecida na cidade de São Paulo indicam que o número de imigrantes é próximo de meio milhão, apenas na região metropolitana.
O grupo de médicos bolivianos – Angel Vaca Coimbra, Claudia Gisela Marin Sanchez, Jorge Antonio Mendia Gandarillas, Jose William Monasterio Cespedes, Monica Ximena Barrebechea Ortuno, Paola Nataly Teran Fernandez, Richard Evans Becerra Suarez, Sonia Flores Mamani Silva e Zelma Gilda Molina Alcaraz – agradeceu profundamente o apoio dado pela APM e já agendou novo encontro para o dia 31 de janeiro.
Conforme declararam, é preciso que o governo respeite os direitos do povo, pois o novo Código Penal e outras normativas representam abuso de poder e estão prejudicando não apenas os médicos, mas todas as profissões. No dia 17 de dezembro, inclusive, o grupo paralisou a Avenida Paulista por alguns minutos para protestar contra a criminalização do erro médico no país e a atuação ditatorial do presidente boliviano.
Também como forma de demonstrar apoio aos compatriotas, eles cantaram o hino nacional da Bolívia no Parque do Ibirapuera no dia 21 e promoveram ato público em frente ao Hospital das Clínicas no dia 27. Já nos dias 20 e 21 de janeiro deste ano, eles promoveram um mutirão de atendimento médico gratuito aos imigrantes bolivianos, nos bairros do Brás e Pari, onde está concentrada a maioria deles.
As novas investidas para reeleição do presidente Evo Morales em 2019 – que está no poder desde 2006 e tentará seu quarto mandato consecutivo pelo Movimento para o Socialismo (MAS) – projetam um futuro para a Bolívia parecido com o de Cuba e da Venezuela. Informações da Agência EFE indicam que Morales anunciou que seria candidato novamente em 2019 depois de receber autorização do Tribunal Constitucional boliviano alegando que a Convenção Americana de Direitos Humanos prevalece sobre as leis do país, que limitam a reeleição a dois mandatos.
Entretanto, o presidente boliviano já tinha recorrido à Justiça para disputar as últimas eleições. Na época, o Tribunal Constitucional considerou que seu primeiro mandato não poderia ser contado porque o país foi refundado com a assinatura da Carta Magna de 2009. Além disso, Morales estaria ignorando um referendo realizado em 2016, quando os bolivianos negaram a possibilidade de ele se reeleger.
Colégio Médico da Bolívia
Apesar do site da entidade presidida por Aníbal Cruz Senzano estar fora do ar, vídeo postado na página do Colégio no Facebook afirma que os protestos e paralisação dos médicos serviram para abrir os olhos da população sobre os problemas enfrentados pelos profissionais do país. Entre outros pontos demandados pelo órgão nacional e por suas ramificações estaduais estão:
- criação de um Instituto Nacional de Conciliação e Arbitragem
- revogação dos Decretos 3091 (15/02/2017, que criou a Autoridade de Fiscalização e Controle do Sistema Nacional de Saúde), 3092 (15/02/2017, que autorizou a livre filiação, desfiliação y refiliação gradual no seguro social obrigatório em curto prazo) e 3385 (01/11/2017, que também trata da Autoridade de Fiscalização e Controle do Sistema Nacional de Saúde)
- revogação do artigo 205 do Código Penal
- construção conjunta de uma nova normativa para a seguridade social e de uma nova Lei General de Saúde
Fotos: Marina Bustos e Divulgação
