Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19), as portarias que designa os seguintes representantes, titulares e suplentes, para exercerem a função de Coordenadores dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, a saber:
I – TC nº 101 – Fortalecimento da Vigilância e Prevenção das Violências e dos Acidentes, da Promoção da Saúde e da Análise de Situação de Saúde:
Titular: Letícia de Oliveira Cardoso
Suplente: Geórgia Maria de Albuquerque
II – TC nº 148 – Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, promoção da saúde e enfrentamento de doenças e agravos não transmissíveis e seus determinantes sociais:
Titular: Letícia de Oliveira Cardoso
Suplente: Geórgia Maria de Albuquerque
PORTARIA SVSA Nº 96, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
I – TC nº 112 – Ações de vigilância, prevenção e controle das Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, desenvolvidas em toda a Rede de Atenção dos Sistema Único de Saúde – SUS:
Titular: Draurio Barreira Cravo Neto
Suplente: Manoel Carlos Alves Braga
II – PRODOC BRA/15/004 PNUD – Projeto de ampliação do acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico, e tratamento às IST, HIV/aids e hepatites virais para as populações chave e demais populações prioritárias:
Titular: Draurio Barreira Cravo Neto,
Suplente: Manoel Carlos Alves Braga.
PORTARIA SVSA Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19), a lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
LEI Nº 14.679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidência da República também publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19), a lei que altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
LEI Nº 14.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Assim, como publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19), a lei que Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
LEI Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 816, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19), a consulta pública relativa ao texto da Monografia de Oxigênio 93.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Monografia de Oxigênio 93%. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/771697?lang=pt-BR
