PL 6379/2019, que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
– Distribuído ao senador Eduardo Gomes (PL-TO), para emitir relatório, na Comissão de Educação e Cultura (CE).
PL 3526/2019, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
– A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), apresentou parecer reformulado com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
PL 1821/2021, que regula a profissão de sanitarista.
– Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apresentado requerimento de urgência para a matéria.
PL 2291/2023, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
– Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
– Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2390/2022, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
– Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PEC 10/2022, que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
– Recebido o voto em separado do Senador Marcelo Castro (), favorável à proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, na forma do substitutivo que apresenta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
