PL 4361/2023 (Substitutivo-CD): Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Projeto de origem da Câmara dos Deputados, que pretende atualizar o rol de exames de rastreamento de anormalidades com base em evidências científicas e nos aspectos epidemiológicos, étnicos, sociais, econômicos e éticos que envolvem esse tipo de triagem. A lei atual determina de forma geral que os hospitais realizarão exames em recém-nascidos, prestando orientações aos pais, mas não determina a atualização desse rol.
PL 4356/2023: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a fabricação, a importação, a comercialização e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
O autor, deputado Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), considera relevante retomar o debate público pela proibição legal dos DEFs, iniciado no (PLS) nº 473, de 2018, e
sobre o qual desenvolvemos trabalho de relatoria neste Senado Federal. Reapresentamos agora o texto dessa proposição, com as alterações incorporadas ao longo de sua tramitação aqui na Casa. Estamos certos de que o combate ao tabagismo, especialmente entre os jovens, deve ser prioridade nas políticas de saúde, sendo importante, nesse contexto, impor no âmbito legal a vedação aos DEFs, para que questionamentos sobre a legalidade de medidas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária nesse sentido seja dissipada.
PL 3050/2023: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
De acordo com o projeto de origem da Câmara dos Deputados, as instituições de ensino devem encaminhar aos pais ou responsáveis dos educandos com TOD informações sobre seu desenvolvimento escolar.
PL 6379/2019: Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Projeto de origem da Câmara dos Deputados, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta – atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. O texto considera atividades privativas do musicoterapeuta realizar avaliações musicoterapêuticas iniciais e de processo, estabelecer plano de tratamento e aplicar técnicas e métodos musicoterapêuticos.
PL 2875/2023, que institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
– Distribuído à Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 518/2021, que institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Distribuído ao Senador Otto Alencar (PSD-BA), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2111/2020, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.
– Distribuído à Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2505/2022, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em situações emergenciais ou de interesse público.
– Distribuído ao Senador Rogério Marinho (PL-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 3900/2020, que altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
– Distribuído ao Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 518/2021, que institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Distribuído ao Senador Otto Alencar (PSD-BA), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2097/2023, que altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a prática de procedimento médico ou dentário não consentido pelo paciente.
– Distribuído ao Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 1882/2023, que disciplina os mandatos de membros de entidades de classe e de organizações de interesse público.
– Distribuído ao Senador Paulo Paim (PT-RS), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 1172/2020, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a autorização remota de consultas, exames e de procedimentos.
– Distribuído à Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 3579/2023, que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
– Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PDL 152/2023, que susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
– Distribuído à Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
RQS 751/2023, que requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o Programa Mais Médicos.
– Distribuído ao Senador Rogério Carvalho (PT-SE), para emitir relatório na Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR).
